PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de
dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A
Presidente Tânia Regina Massa Marques solicitou, por telefone, que a
Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva desse início à reunião, já que
precisaria chegar um pouco mais tarde, devido a outro compromisso. A
Conselheira iniciou agradecendo a presença de todos, abrindo oficialmente os
trabalhos do Conselho no ano de dois mil e treze, dando boas vindas às novas
Conselheiras, Orminda Mira Pina de Souza e Susete Corrêa Senos Marques –
Representantes do Poder Executivo – nomeadas através do Decreto Nº 4.877, de
trinta de janeiro de dois mil e treze. A oportunidade foi deixada com as novas
Conselheiras, para que se apresentassem. Após esse momento, a palavra foi
passada à Secretária para leitura da ata do dia dezessete de dezembro de dois
mil e doze, apreciada e aprovada sem emendas. A Secretária também fez os seguintes
informes: Recebimento do ofício nº 1570, de dezoito de setembro, com cópia do
ofício enviado às unidades escolares com as solicitações do Conselho de
Alimentação Escolar, que deverão ser cumpridas pelos diretores, e relatório da
Divisão de Nutrição Escolar com informações sobre o controle do funcionamento
das cantinas escolares, alimentos oferecidos e legislação específica e ofício
nº 1807, de nove de novembro, com informações sobre oferta de colação/lanche
nas escolas, acompanhadas da prestação de contas da verba que o município
complementa para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Ainda com a
palavra, a Secretária informou a confirmação, junto ao Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação – SEPE, da indicação de seus representantes para
ocuparem cadeira neste Colegiado. A Secretária também informou que expedirá
dois ofícios à Secretaria Municipal de Educação: 1. Solicitando as seguintes
retificações no Decreto Nº 4.514, de onze de outubro de dois mil e onze, que
dispõe sobre a nomeação dos membros deste Conselho: onde se lê Denize Quintal
Alvarenga, leia-se Denize Alvarenga de Azevedo e onde se lê “como
representantes dos professores: Sindicato Estadual dos Profissionais da
Educação do Rio de Janeiro (SEPE – Lagos)”, leia-se: como representantes dos professores:; 2.
Solicitando a publicação/nomeação de substituições de membros: Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho (Titular) e Norma Suelí Macedo de Mattos (Suplente) –
Representantes de Pais de Alunos e Liane Maria Couto Barbosa (Titular) e Maria
Helena Bello da Silva (Suplente) – Representantes da Sociedade Civil
Organizada. Dando prosseguimento, a Conselheira Sônia leu para as novas
Conselheiras o artigo terceiro do Regimento Interno do Conselho, que trata das
atribuições deste Colegiado, falando sobre algumas dificuldades para acompanhar
o Programa e também da queda de qualidade dos gêneros alimentícios adquiridos
por licitação. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo relatou as
dificuldades do Conselho em obter informações sobre o processo de licitação da
merenda e em relação às escolas: despensas inadequadas para armazenamento dos
alimentos, descumprimento do cardápio preparado pela Equipe de Nutrição da
Secretaria de Educação, ausência de informações precisas sobre a alimentação
escolar durante as visitas (a pessoa responsável não trabalha naquele turno,
etc.). Denize falou ainda sobre algumas denúncias feitas pelos alunos e/ou
pais, com relação a pouca quantidade e repetição de gêneros servidos, recebidas
e constatadas por esse Colegiado. Outra questão relatada foi a situação do
Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus. A Conselheira falou ainda sobre o
desejo de realizar o “Encontro do CAE com
a Comunidade Escolar”, previsto ano passado, mas não realizado e também da
confecção de um adesivo do Conselho, com e-mail e número de telefone, para ser
colocado nas escolas. A Conselheira Sônia disse ter pensado também em um
encontro com os manipuladores de alimentos das unidades escolares. A
Conselheira Susete Corrêa Senos Marques disse que a Secretaria de Educação
solicitou que nas escolas haja uma pessoa específica para ficar responsável
pela alimentação escolar. Também comunicou que será realizado um encontro com
os Diretores e esses responsáveis das escolas e depois um encontro com os
manipuladores de alimentos. Ela falou também que a Equipe de Nutrição está
estudando a proposta de realizar um controle mais rigoroso junto às escolas, em
relação à entrega de toda documentação referente à alimentação escolar.
Continuando, as Conselheiras Sônia e Denize pontuaram a questão da falta de
colação/lanche até o almoço ou jantar, lembrando que nesses intervalos, as
cantinas das escolas funcionam. A questão nutricional e financeira das cantinas
é outro ponto de discussão. Denize falou também que a questão da
descentralização é possível, mas precisa de planejamento, estrutura e tempo
para ser executada e acompanhada. O tempo que a Secretaria Municipal de
Educação teve ano passado foi pouco. Nesse momento, a Presidente do Conselho
chegou. A Conselheira Sônia deu ciência à Presidente de tudo o que tinha sido
feito até ali, enfatizando as prioridades do Conselho para esse primeiro
momento: confecção dos adesivos e controle do cumprimento e exposição do
cardápio nas unidades escolares. A Conselheira Orminda Mira Pina de Souza
sugeriu que o adesivo do Conselho seja colocado, nas escolas, ao lado do
cardápio. A Presidente passou às mãos da Secretária o ofício circular nº 160,
de vinte e oito de dezembro de dois mil e doze, com orientações da Equipe de Nutrição
aos Diretores e o espelho da prestação de contas on line, referente ao ano de
dois mil e onze. A respeito do “Encontro
do CAE com a Comunidade Escolar”, a Conselheira Sônia sugeriu que o
Conselho realize visita às escolas para mobilização. A Conselheira Denize
sugeriu o envio de e-mail’s às escolas, solicitando a participação do Conselho
em suas primeiras reuniões com os pais/responsáveis. As Conselheiras também
falaram sobre o blog, que tem o objetivo de divulgar o Conselho e suas ações. A
Presidente sugeriu que a Secretária faça postagem no blog da ata aprovada e da
próxima pauta, sempre no dia seguinte ao da reunião. Ficou decidida a
realização do “Encontro do CAE com a
Comunidade Escolar” no dia oito de abril. As escolas receberão convite
através das pastas na Secretaria de Educação e e-mail’s. As Conselheiras
representantes do Poder Executivo confirmarão se a data está livre na
Secretaria, para que se evite choque com outro evento. As Conselheiras
decidiram ainda: 1. Solicitar que as Nutricionistas coloquem os cardápios nas
escolas em local visível aos pais/responsáveis; 2. Agendar veículo da
Secretaria Municipal de Educação para visita no Distrito de Tamoios, no dia
onze de março; 3. Solicitar participação nas primeiras reuniões da Secretaria de
Educação com os Diretores; 4. Solicitar a participação de representantes do
Setor Financeiro da Secretaria de Educação para prestarem informações sobre o
processo de licitação dos gêneros alimentícios para alimentação escolar, no dia
quatro de março, às quinze horas. A Secretária expedirá os ofícios. A reunião
foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos. A Vice-Presidente Ecinézia
Loureiro da Silva teve falta justificada. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
presentes. Cabo Frio, dezoito de fevereiro de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Aos vinte e cinco dias do mês de
fevereiro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do
Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um,
Portinho - Cabo Frio, foi realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar
– CAE, sob a Presidência da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A
Presidente deu início à reunião agradecendo a presença de todos, passando em
seguida a palavra para a Secretária, que leu a ata da reunião do dia dezoito,
aprovada sem emendas, e comunicou os ofícios expedidos à Secretaria Municipal
de Educação, em vinte e um de fevereiro: Nº 001 – Solicitação da colocação do
cardápio, nas escolas, em local visível aos Pais/Responsáveis; Nº 002 –
Solicitação de agendamento de veículo, com capacidade para dez pessoas, para
visita a algumas unidades escolares no Distrito de Tamoios, no dia onze de
março; Nº 003 – Solicitação de participação nas primeiras reuniões da
Secretaria Municipal de Educação com os Diretores; Nº 004 – Solicitação de
participação de representantes do Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação
para prestarem informações sobre o processo de licitação dos Gêneros
alimentícios, na reunião do dia quatro de março; Nº 005 – Solicitação de
retificação do Decreto Nº 4.514, que dispõe sobre a substituição de membros
deste Conselho; Nº 006 – Solicitação de publicação de substituição de membros
(Pais de Alunos e Sociedade Civil Organizada). Também comunicou, que estando no
Setor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, foi avisada informalmente
pela senhora Wanda Pereira Roque que não seria possível o Setor Financeiro
atender a solicitação de participação na reunião do dia quatro de março. Dando
prosseguimento, as Conselheiras conversaram sobre a dificuldade que as escolas
estão enfrentando neste início de ano letivo, em virtude da falta de repasse da
verba da prefeitura e o não recebimento dos gêneros alimentícios licitados. A
Presidente ligou para a Secretaria Municipal de Educação e falou com a Chefe do
Setor de Nutrição, recebendo a informação de que os pedidos foram feitos aos
fornecedores. Tem escolas que já estão recebendo gêneros alimentícios e outras
que começarão a receber a partir de amanhã (vinte e seis de fevereiro). As
Conselheiras decidiram então realizar uma visita, em caráter de urgência, a
três escolas da rede: Professora Dalcy Barroso Pillar - Educação infantil,
Robinson Carvalho de Azevedo – Primeiro Segmento do Ensino Fundamental e
Professor Edilson Duarte - Segundo Segmento do Ensino Fundamental, a fim de
verificarem in loco a situação da
alimentação escolar. No primeiro momento, a visita ficou para o dia quatro de
março, já que as representantes do Setor Financeiro da Secretaria não viriam,
depois as Conselheiras optaram pela quinta-feira, dia vinte e oito de
fevereiro. A Secretária solicitará o agendamento do veículo da Secretaria. A
Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva sugeriu que o Conselho solicite
informações sobre o repasse da verba do município. A Secretária expedirá
ofício. Seguindo a pauta, foi falado sobre a realização do “Encontro do CAE com
a Comunidade Escolar”. A Secretária informou que está tentando o agendamento do
Teatro Municipal. A oportunidade foi dada às Conselheiras. A Conselheira Sônia
informou que fará divulgação do Conselho na reunião de pais/responsáveis da
Escola Municipal Paulo Burle. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo sugeriu
a divulgação do Conselho em programas de televisão e rádio. Retomando a
palavra, a Presidente solicitou à Secretária, a expedição de novo ofício
solicitando a vinda de representantes do Setor Financeiro da Secretaria de
Educação, desta vez para o dia dezoito de março e o envio de e-mail às escolas,
solicitando participação nas reuniões de pais, para apresentação do Conselho e
suas atribuições. Não houve tempo hábil para análise da documentação enviada
pela Secretaria de Educação, referente ao repasse da verba para as escolas,
legislação sobre o funcionamento de cantinas e informações sobre a oferta de
colação e lanche nas escolas. A reunião foi encerrada às dezessete horas. As
Conselheiras Irenilma Cristina Guimaro Coutinho, Orminda Mira Pina de Souza e
Susete Corrêa Senos Marques tiveram faltas justificadas. A senhora Norma Suelí
Macedo de Mattos comunicou que não poderia participar da reunião de hoje. A
senhora Monica Almeida Gama, Professora do Colégio Municipal Professora Elza
Maria Santa Rosa Bernardo participou da reunião. Eu, Patricia Rodrigues
Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos presentes. Cabo Frio, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
VISITA ÀS UNIDADES
ESCOLARES
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro
de dois mil e treze, às quinze horas, as Conselheiras Sônia Maria Pereira da
Silva, Denize Alvarenga de Azevedo e Ecinézia Loureiro da Silva, juntamente com
a Secretária Executiva do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
visitaram as seguintes unidades de ensino municipais: Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dalcy Barroso Pillar,
Escola Municipal Robinson Carvalho de Azevedo e Escola Municipal Professor
Edilson Duarte. O objetivo das
visitas foi verificar, por amostragem, se as escolas estão recebendo os gêneros
alimentícios (licitação e agricultura familiar) e a complementação da verba da
merenda, pela prefeitura, garantindo assim a oferta da alimentação escolar a
todos os alunos. As observações realizadas durante as visitas seguem em
relatórios anexos.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Aos quatro dias do mês de março de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência
da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A Secretária informou que foi
confirmada por ofício, a participação de representantes do Setor Financeiro da
Secretaria Municipal de Educação, no dia de hoje, para prestarem esclarecimentos
sobre a situação da alimentação escolar neste início de ano letivo. O horário
marcado com eles foi às quinze horas. A Presidente deu início à reunião
agradecendo a presença de todos, passando em seguida a palavra para as Conselheiras
que realizaram visita às unidades escolares no dia vinte e oito de fevereiro. A
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo falou sobre a Escola Municipal
Professor Edilson Duarte: Escola sem funcionamento no segundo turno. A
Dirigente, senhora Maria Marta, informou que o segundo turno está sem aula por
falta de funcionários. No primeiro turno tem aula, mas não há oferta de
alimentação escolar por falta de cozinheira e auxiliar de cozinha. O terceiro
turno está funcionando normalmente. A Dirigente não soube prestar informações
sobre a alimentação escolar e as Conselheiras conversaram com a cozinheira. Ela
informou, baseada na experiência do ano anterior, que a escola oferece
desjejum, almoço (para alunos dos dois turnos) e lanche. Aproximadamente
duzentos alunos almoçam na escola todos os dias. Os alunos do Programa Mais
Educação lancham na escola. Às vezes é servido um lanche diferenciado para
eles. As Conselheiras conheceram a cozinha e a despensa (pequena e abafada).
Viram que há estoque de bucho e fígado. Segundo a funcionária, podem estar fora
da validade. Há um sério vazamento no refeitório, que impossibilita seu uso em
dias de chuva. As Conselheiras acharam complicada a situação da escola: há
alunos de manhã, mas não há alimentação por falta de cozinheira; à tarde há
cozinheira, e consequentemente, alimentação, mas não há alunos, por falta de
alguns funcionários. Escola Municipal de Educação Infantil Professora Dalcy
Barroso Pillar: Alunos dispensados às quinze horas, por falta de alguns
professores e cozinheira. A despensa estava organizada, mas sua ventilação
estava comprometida devido a uma báscula de vidro quebrada (uma madeira foi
colocada para contornar o problema). As Conselheiras observaram arroz tipo um e
tipo dois. Havia uma carne seca com muita gordura na geladeira. A Dirigente do
turno não soube prestar informações sobre o arroz. Na parte da manhã a escola
está oferecendo almoço. Ainda não houve visita de representantes da Equipe de
Nutrição. Nesse momento, a senhora Amenaide Tardelli Rodrigues, Chefe do Setor
Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, chegou. Ela informou que alguns
gêneros do estoque do ano passado estavam com validade vencida e não puderam
ser aproveitados. Outra informação foi a respeito da verba do Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE: a primeira parcela foi depositada dia vinte e
oito de fevereiro, mas devido a um problema, sexta-feira, com a rede elétrica
que abastece a Secretaria de Educação, o recebimento da verba só foi verificado
hoje. A senhora Amenaide falou ainda sobre a situação atual das unidades
escolares neste início de ano letivo: falta de professores, cozinheiras e
apoio, ocasionando, muitas vezes, dispensa dos alunos mais cedo. Já aconteceu
do caminhão de entrega chegar a algumas escolas e precisar voltar por falta de
quem recebesse a mercadoria. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo relatou
que alguns Diretores alegam que estão recebendo gêneros não licitados e que
ainda não receberam o repasse da Prefeitura. A senhora Amenaide falou que houve
um problema, sinalizado pela Controladoria Geral do Município – CGM, referente
à parte legal para realização do repasse. O Prefeito precisará fazer um Decreto
para que a questão seja regularizada. O Procurador está indo nesse momento para
a Secretaria de Educação com o despacho do Processo. Está havendo grande
empenho de todos para que essa questão seja logo resolvida. Enquanto se aguarda
a resolução do problema, uma compra emergencial foi realizada. O cardápio das
escolas está sendo adaptado. A chamada para Agricultura Familiar está sendo
agilizada. A nova Licitação está sendo preparada. A Conselheira Denize pontuou
que o Conselho de Alimentação Escolar deverá acompanhar todo o Processo de
Licitação. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva perguntou se há algum
prazo para envio da documentação. A senhora Amenaide disse que assim que a
Licitação for montada, fará seu encaminhamento ao Conselho. A Conselheira
Denize falou ainda sobre o desejo de acrescentar peixe ao cardápio. A senhora
Amenaide falou que apesar de morarmos numa região de praia, onde a pesca é uma
das principais atividades, o peixe custa mais caro que a carne vermelha.
Falando novamente sobre a Licitação, disse que vai tentar agilizar para
enviá-la logo ao Conselho. Declarou reconhecer que o Conselho de Alimentação
Escolar, em relação à oferta de alimentação nas escolas, é mais importante que
qualquer setor relacionado ao assunto. Já participou, já acompanhou e sabe da
sua grande importância. A senhora Norma Suelí Macedo de Mattos perguntou se não
poderia ser feito algum incentivo, como o fiscal, para que empresas como a Brasfish
pudessem negociar seu pescado a um preço melhor. As Conselheiras discorreram
sobre a impossibilidade de as escolas arcarem com a compra de peixe, com o
valor do repasse atual da Prefeitura. A Conselheira Sônia enfatizou que a verba
federal é um complemento da verba municipal. A verba municipal é a principal e
precisa de critérios para ser repassada. A senhora Amenaide explicou que o
critério é a carência do aluno, respeitando-se com isso as especificidades de
cada unidade escolar. A Conselheira Ecinézia Loureiro da Silva perguntou se a
Secretaria vai permanecer com as Nutricionistas de Campo. Ela não soube
informar. Disse que atualmente a Secretaria conta com duas Nutricionistas. As
outras foram dispensadas. A Conselheira Sônia falou que a aquisição dos gêneros
alimentícios através da Licitação trouxe muitos prejuízos à qualidade da
alimentação escolar do nosso município. A senhora Amenaide comentou que leu
alguns relatórios de Diretores, relatando inúmeras questões referentes a esse
fato. Disse ter ficado impressionada com as observações feitas. A Conselheira
Denize abordou a questão da oferta de lanche diferenciado para os alunos do
Programa Mais Educação na Escola Municipal Professor Edilson Duarte. A resposta
foi a de que o lanche é o mesmo para todos os alunos da escola. A Conselheira
Ecinézia Loureiro da Silva disse que no ano passado houve orientação às escolas
para que isso não acontecesse. A Conselheira Sônia voltou a abordar a questão
da Licitação. Disse que é necessário pensar numa outra alternativa, num outro
caminho para reverter essa situação. A senhora Amenaide disse que é totalmente
contra e até já conversou com um advogado para ver os possíveis caminhos para
mudança. Existe a possibilidade de cada escola ter a sua própria Licitação, mas
aí serão noventa e duas Licitações. A Conselheira Sônia disse ainda que não é
uma mudança para ser feita de imediato. Tem que ser pensada, quem sabe, para o
próximo ano. A Conselheira Orminda Mira Pina de Souza falou a respeito da não
participação de empresas do nosso município nas Licitações. Elas esbarram na
falta de documentação. Preferem deixar de pagar impostos e outras custas, a
ficarem aptas para participar das Licitações. Sônia e Denize discorreram sobre
a possibilidade de se organizar as Licitações por agrupamento das escolas.
Assim, não serão noventa e duas, nem uma só. A senhora Amenaide levará a
sugestão para que o advogado que atua na Secretaria de Educação possa avaliar.
Outra sugestão dada foi o contato com a Equipe da Controladoria Geral da União
– CGU, para solicitar orientações. A senhora Amenaide disse que a queda de
qualidade da carne acarretou a diminuição da quantidade de alunos nas escolas
para almoçar. A Conselheira Orminda disse que um fato que a fez ficar perplexa
foi o descarte de gêneros alimentícios deteriorados, nas escolas da rede,
durante o segundo semestre de dois mil e doze, verificado este ano através da
análise de alguns mapas de merenda. A Conselheira Denize perguntou até quando
vai essa primeira Licitação. A resposta foi final de março. A senhora Amenaide
disse que os Diretores estão elogiando a carne da compra emergencial. A
Conselheira Denize disse que encontrou carne com muita gordura na Escola Dalcy
Barroso Pillar, carne inteira (com sebo, gordura) na Escola Robinson Carvalho
de Azevedo. A Diretora da Escola Robinson Carvalho disse que devolveu carne com
aspecto de estragada. A Conselheira Sônia disse ter achado estranho o fato
dessa compra emergencial não ter passado pelo Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação. Dando prosseguimento, a senhora Amenaide falou sobre os
problemas relatados com frutas e hortaliças da Agricultura Familiar. Aproveitou
para informar que a Comissão de Acompanhamento da Agricultura Familiar está
sendo montada. A Conselheira Denize fez questionamento sobre a forma como é
conduzida a formação da Comissão. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos
a senhora Amenaide Tardelli Rodrigues precisou se retirar. A Conselheira Denize
comunicou que conseguiu agendar, para o dia treze de março, participação do
Conselho no Programa Sidnei Marinho. As Conselheiras discorreram sobre a
necessidade de conscientização, por parte dos professores, dos pais de alunos,
dos alunos, em relação a uma participação efetiva nas escolas, questionando,
opinando, contribuindo para a transformação de sua unidade num lugar melhor. A
Conselheira Sônia relatou sua experiência pessoal como mãe de aluno, e
enfatizou que a divulgação dos Conselhos é de suma importância. A Presidente
retomou a palavra, solicitando às Conselheiras que concluíssem o relato da
visita. Escola Municipal Robinson Carvalho de Azevedo: Foram acompanhadas pela
Diretora. Observaram, logo na entrada, um aviso de que quatro turmas ainda
estavam sem professor. Viram a cozinha, a despensa, encontraram carne acém
inteira, carne moída com muita parte branca (gordura/sebo). A Diretora disse
que devolveu uma carne aparentemente estragada. Observaram um transbordamento
da caixa de gordura, na cozinha. Também encontraram arroz tipo dois. As
Conselheiras conversaram com a Diretora sobre a oferta de colação. A Diretora
disse que concorda, embora não seja possível ofertar com a verba que recebe.
Declarou que não faz um lanche mais enriquecido porque o dinheiro não dá. A
Conselheira Orminda questionou o fato de algumas escolas conseguirem dar um
lanche melhor e outras não. A Conselheira Ecinézia disse que existem Diretores
que pesquisam, aproveitam as promoções e compram com preço melhor. A
Conselheira Susete Corrêa Senos Marques sugeriu mudança no dia da próxima visita
às escolas: do dia onze para o dia dezoito, para que se possa amarrar a
participação no Programa Sidnei Marinho.
As Conselheiras concordaram. A Conselheira Denize sugeriu o envio de e-mail às
unidades escolares solicitando uma avaliação de todo o processo de alimentação
do ano passado: licitação, agricultura familiar, repasse da verba da
prefeitura, e também do papel do Nutricionista de Campo. A Presidente solicitou
a expedição dos seguintes ofícios: À Secretaria Municipal de Fazenda:
Comunicando a ida de representantes para análise e verificação do processo de
compra emergencial de gêneros alimentícios para as escolas da rede, na próxima
quinta-feira; À Secretaria Municipal de Educação: Solicitação de relatório de
avaliação das Nutricionistas – dois mil e doze; Ao Superintendente de Espaços
Culturais, Yuri Vasconcellos: Agendamento do Teatro Municipal, para o dia
dezoito de abril, de treze às dezessete horas e trinta minutos. A reunião foi
encerrada às dezessete horas e trinta minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
presentes. Cabo Frio, quatro de março de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Aos onze dias do mês de março de dois mil
e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua
Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência
da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A Presidente iniciou a reunião
informando às Conselheiras o recebimento de dois ofícios expedidos pela Secretaria
Municipal de Educação: Ofício Nº 428/GAB-SEME/2013 – solicitando que os membros
deste Colegiado sejam instruídos a aterem-se ao objetivo do Conselho e deixarem
consignadas suas observações, através de relatório; Ofício Nº 431/GAB-SEME/2013
– informando que a partir do mês de abril os cardápios serão unificados, sendo
específicos por segmento e alterados a cada três meses e trazendo em anexo os
modelos dos cardápios para conhecimento e verificação deste Colegiado, antes de
entrarem em vigor. As Conselheiras estranharam as observações feitas no
primeiro ofício, decidindo solicitar mais esclarecimentos à Secretária
Municipal de Educação. Também decidiram preparar crachás de identificação,
enviar e-mail e ofício às escolas com os nomes das Conselheiras. Quanto aos
modelos de cardápios, fizeram uma leitura minuciosa, registrando observações.
Resolveram convidar as Nutricionistas Fabiana Rosa Alves e Janine Louise Borré
para participarem da reunião do dia dezoito, a fim de prestarem esclarecimentos
e ouvirem as ponderações deste Colegiado. Prosseguindo, a senhora Monica
Almeida Gama, Professora do Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa
Bernardo informou que na reunião com a Direção do Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação – SEPE, no dia dois de março, ficou decidida sua
indicação para Conselheira Titular deste Conselho, no lugar de Liane Maria
Couto Barbosa. Segundo ela, o Sindicato expedirá ofício. Dando prosseguimento,
a Conselheira Susete Corrêa Senos Marques falou a respeito do e-mail
encaminhado às Conselheiras pela Secretária, no dia cinco, enviado pela
Diretora da Escola Municipal Professora Patrícia Azevedo de Almeida, no dia
quatro, informando que a escola não estava seguindo o cardápio, pois não tinha
verbas para comprar a merenda escolar. A quantia de quinhentos e poucos reais
que tinha de saldo na conta foi usada para comprar o lanche dos alunos
(desjejum e lanche), até quarta-feira. Após quarta-feira não sabia como iria
fazer. Não estavam servindo o almoço, pois ainda não tinham cozinheiras nem
auxiliares. Disse que a posição da Secretaria Municipal de Educação foi a de
que mandariam alguns gêneros na segunda-feira (quatro de março), mas de que até
o momento do envio do e-mail nada havia chegado. Susete disse que estranhou, pois
representantes da escola estiveram no Setor da Nutrição e nada falaram. Através
da Conselheira, o Gabinete foi contatado, o fornecedor foi acionado. Na
quarta-feira pela manhã (seis de março) a entrega foi feita. A Secretária
informou que repassou as informações enviadas por Susete na quinta-feira e
recebeu e-mail da Diretora, confirmando a entrega e a normalização da situação.
Dando prosseguimento, a Presidente falou a respeito do convite para a primeira
reunião de pais e responsáveis, da Creche Escola Municipal Professora Elenice
Martins, hoje, às sete horas e trinta minutos. Informou que a Conselheira
Irenilma Cristina Guimaro Coutinho representou o Conselho. A palavra foi
passada à Conselheira, que relatou sua participação na reunião: fez sua apresentação,
disse qual segmento representa, falou sobre o Conselho e suas atribuições,
enfatizou a importância da participação dos pais/responsáveis e alunos nos
vários Conselhos. Foi informada de que alguns alunos estão levando salgados
para o lanche. Conheceu a cozinha e a despensa, observou que as cozinheiras
estavam adequadamente uniformizadas. A despensa está com problema de
infiltração e não possui tela de proteção, sendo utilizada somente para
armazenar produtos enlatados e leite. Os outros gêneros são armazenados em um
armário na cozinha. Após o relato da Conselheira Irenilma, a Conselheira
Orminda Mira Pina de Souza informou que mais duas Nutricionistas foram
contratadas e já saíram para atuação em campo, no dia de hoje. Retomando a
palavra, a Presidente falou sobre a participação das Conselheiras no Programa
Amaury Valério, no dia vinte e sete de fevereiro, dizendo que foi bastante
produtiva. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva trouxe a notícia de que a
Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Cinha não pegou alunos no primeiro
turno por falta de alimentação a oferecer. A Conselheira Irenilma também
informou que ainda há escolas onde o cardápio enviado pela Equipe de Nutrição
da Secretaria Municipal de Educação não foi anexado em local visível para
pais/responsáveis. A Conselheira Susete declarou que agora, com as
Nutricionistas de Campo, questões como a não exposição do cardápio, deverão ser
resolvidas. A Conselheira Sônia falou ainda sobre a necessidade de sinalização
do mínimo a ser feito nas cozinhas das unidades escolares, para que se possa
garantir segurança e higiene no preparo dos alimentos. Continuando, a
Secretária informou o novo e-mail do Conselho, que ao invés do gmail, utilizará
o Sistema de Gestão de Tecnologia
Educacional – SIGETE, da Secretaria Municipal de Educação. As Conselheiras
sugeriram a seguinte troca: de conselhomalimentacao para cae. A Secretária fará
contato com a Equipe de Comunicação para solicitar a mudança. Continuando, as
Conselheiras discorreram sobre a participação no Programa Sidnei Marinho, na
próxima quarta-feira, dia seis. A Secretária confirmará horário e local com a
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo e enviará as informações às
Conselheiras, por e-mail. Retomando a palavra, a Presidente solicitou à Secretária
a expedição de novo ofício à Secretaria Municipal de Fazenda, comunicando a ida
de representantes deste Colegiado, na sexta-feira, dia quinze de março, a
partir das quinze horas, para análise e verificação
do processo de compra emergencial de gêneros alimentícios para as escolas da
rede, já que na semana passada as Secretarias participaram da manifestação
contra a redistribuição das ações dos royalties; e ofício à Secretaria
Municipal de Educação solicitando envio mensal dos Mapas de Merenda e das Prestações
de Contas das unidades escolares do ano corrente. A reunião foi encerrada às
dezessete horas e trinta minutos. Foi registrada a falta justificada da
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
presentes. Cabo Frio, onze de março de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
ATA DA VISITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e treze, às
quinze horas, representantes e Secretária deste Colegiado, estiveram na Secretaria
Municipal de Fazenda para verificação do Processo da compra emergencial de
gêneros alimentícios para as unidades escolares da rede municipal de ensino. O
Diretor do Departamento de Contabilidade, Anderson Cardoso Pereira, recebeu as
representantes, entregando para verificação, dois Processos: 2013//266 –
Liberação da Complementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
e 2013/160 – Liberação da Verba do Programa Dinheiro na Escola – PDE, embora
nenhum desses tenha sido solicitado. O senhor Anderson foi questionado sobre o
Processo para compra emergencial de gêneros alimentícios. A informação foi a de
que não existe, na Secretaria Municipal de Fazenda, processo aberto para esse
fim.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Aos dezoito dias do mês de março de dois
mil e treze, às quatorze horas e quarenta minutos, na sede do Conselho, situada
à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência
da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A Presidente iniciou a reunião
informando às Conselheiras o recebimento do ofício expedido pela Secretaria
Municipal de Educação: Ofício Nº 474/GAB-SEME/2013 – encaminhando a
documentação referente ao solicitado no Ofício Nº 011/2013: Relatórios técnicos
dos nutricionistas referentes aos meses de novembro e dezembro/2012;
Levantamento do arroz e feijão contaminados; Cópias dos autos referentes à
inutilização de gêneros nos meses de novembro e dezembro/2012; Repasse da Verba
da Prefeitura Municipal/2012. Durante a análise dessa documentação, um
funcionário da Secretaria Municipal de Educação entregou mais um ofício: Ofício
Nº 500/GAB-SEME/2013 – informando que as Nutricionistas estão impossibilitadas
de comparecer à reunião no dia de hoje, por terem assumido outro compromisso.
Esclarecia que elas poderiam comparecer no dia primeiro de abril, caso houvesse
reunião nesse dia. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva questionou a
vinda das Nutricionistas no dia primeiro, pois é a data em que o cardápio
entrará em vigor. As Conselheiras decidiram solicitar à Equipe de Nutrição o
agendamento de um dia para que possam estar na Secretaria, para fazerem
sugestões acerca de ajustes necessários nos cardápios. A Secretária ligou e
falou com a Nutricionista Janine Louise Borré, que se comprometeu a agendar uma
data e informá-la ao Conselho até amanhã, ao meio dia. A Presidente passou a
palavra para a Secretária ler a ata da reunião do dia onze e da visita à
Secretaria Municipal de Fazenda, no dia quinze de março, sendo aprovadas. As
Conselheiras discorreram sobre a compra emergencial para as unidades escolares,
questionando entre si de que maneira essa compra estaria sendo feita, já que
não há processo aberto para esse fim. Outra questão é a compra de gêneros já
licitados, como carne e feijão. Decidiram enviar ofícios às Secretarias
Municipais de Fazenda e Educação, solicitando informações a respeito. A
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo solicitou que a Secretária consiga
informações sobre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
de Cabo Frio, já que o § 1º do inciso IV
do Art. 27 da Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, que dispõe sobre
o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, diz: “Os CAEs poderão desenvolver suas atribuições em regime de cooperação
com os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional estaduais e municipais e
demais conselhos afins, e deverão observar as diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.” As
Conselheiras também falaram sobre as cozinhas das unidades escolares, que não
atendem às normas exigidas. Falaram sobre empresas especializadas em construção
de escolas. Questionaram a forma como as escolas do nosso município são
construídas. Apesar das inúmeras observações das Nutricionistas, as cozinhas
continuam sendo construídas fora dos padrões mínimos exigidos. Dando
prosseguimento, a Conselheira Denize solicitou o Ofício Nº 428/GAB-SEME/2013
para ler e declarou estar extremamente ofendida. Segundo ela, o ofício fere a
autonomia do Colegiado. Disse ter vários “considerando” a fazer, mais aguardará
a resposta da Secretaria à solicitação de mais esclarecimentos sobre as
observações feitas. As Conselheiras passaram então para a organização do
Encontro do CAE com a Comunidade, a ser realizado no dia dezoito de abril, no
Teatro Municipal de Cabo Frio, das treze às dezessete horas. Relacionaram o
material que vão precisar: Cartazes para enviar às unidades escolares, lanche
para duzentas pessoas, duzentos blocos, duzentas canetas esferográficas,
duzentas pastas de papelão com elástico, duzentos crachás, datashow, camisas
personalizadas para os Conselheiros, faixa com o nome do evento para colocar na
frente do teatro. Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e
de Educação serão convidados a participar, juntamente com o Comitê de
Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, tendo um representante fazendo
parte da mesa. Haverá um representante do Governo. Para as palestras serão
convidados o Delegado da Receita Federal em Cabo frio, senhor Carlos Tunas e
uma Nutricionista da secretaria Municipal de Educação. Outra sugestão dada foi
a de se convidar Conselheiros do Conselho de Alimentação escolar de outros
municípios (Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia,
Iguaba e rio das Ostras). Serão convidados, no mínimo, dois pais/responsáveis
de alunos e dois alunos do segundo segmento do ensino fundamental de cada
escola. Além dos cartazes, serão enviados e-mails com convite eletrônico. A
programação ficou fechada da seguinte forma: Treze horas – Credenciamento;
Treze horas e trinta minutos – Formação da Mesa; Quatorze horas e trinta
minutos – Fala da Nutricionista; Quinze horas – Fala do Representante da
Receita Federal; Quinze horas e trinta minutos – Intervalo para café; Dezesseis
horas – Debate; Dezessete horas – Encerramento. As Conselheiras sugeriram
solicitar material informativo à Controladoria Geral da União, para distribuir
para os participantes. A Secretária enviará e-mail à Controladoria. Dando
continuidade, a Conselheira Susete Corrêa Senos Marques informou que a Escola
Municipal de Educação Infantil Vovó Cinha recebeu gêneros alimentícios na
segunda-feira, dia onze, às nove horas da manhã, pegando os alunos para
funcionamento no segundo turno. A reunião foi encerrada às dezessete horas e
trinta minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, dezoito de março
de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
VISITA ÀS UNIDADES
ESCOLARES
Aos vinte e cinco dias do mês de março de
dois mil e treze, as Conselheiras Ecinézia Loureiro da Silva e Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho, juntamente com as senhoras Norma Suelí Macedo de
Mattos e Monica Almeida Gama visitaram as seguintes unidades de ensino
municipais, no Distrito de Tamoios: Centro
Educacional Municipal Professora Marli Capp e Escola Municipal Professora
Amélia Ferreira. O objetivo das
visitas foi verificar, por amostragem, a real situação das escolas, no que diz
respeito à alimentação escolar. As observações realizadas durante as visitas
seguem em relatórios anexos.
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante de Entidade Civil Organizada -Rotary Clube de Cabo Frio
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
No primeiro dia do mês de abril de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A Presidente Tânia
Regina Massa Marques não pode comparecer. A Vice-Presidente, Ecinézia Loureiro
da Silva, conduziu a reunião. A palavra foi passada à Secretária, que leu a ata
da reunião do dia dezoito e da visita às unidades escolares no segundo
distrito, no dia vinte e cinco de março, aprovadas. A Vice-Presidente deixou a
palavra com as Conselheiras que participaram da visita no segundo distrito,
para relatório (em anexo). A sugestão da Conselheira Denize Alvarenga de
Azevedo é a de que em virtude dos problemas verificados durante as visitas nas
unidades escolares, o Conselho solicite à Secretaria Municipal de Educação, a
abertura de processo unificado, para atender às escolas, pois todas têm em
comum a falta de telas de proteção nas despensas e protetores de ralo nas
cozinhas. Continuando, a Conselheira Denize falou de sua preocupação com a
falta de respostas sobre a execução da compra emergencial de gêneros
alimentícios para as escolas, no período de fevereiro a março deste ano,
situação que considera gravíssima. Compras realizadas no mercado Vitória e no
Hortifruti. Não há documentação referente a essa compra na Secretaria Municipal
de Fazenda. Não estão comprando da Agricultura Familiar. A licitação feita ano
passado vai até trinta de março. O que aconteceu com os gêneros já licitados e
pagos? A sugestão da Conselheira é encaminhar a situação à Câmara Municipal de
Cabo Frio, para ciência e averiguação desse fato, já que a solicitação de
esclarecimento à Secretaria Municipal de Educação não foi atendida. As
Conselheiras votaram a favor. A senhora Mônica Almeida Gama perguntou se o
Conselho iria enviar ofício ao setor de engenharia da Secretaria Municipal de
Educação, falando a respeito da situação das despensas das escolas. A
Vice-Presidente sugeriu ofício à Secretária, solicitando melhoria das
despensas. As Conselheiras trataram sobre o Encontro do CAE com a Comunidade,
no dia dezoito. A Secretária informou que ainda faltava resolver a questão da
faixa com identificação do evento, para ser colocada no Teatro Municipal. Falou
a respeito das blusas: não há possibilidade de fazer para as Conselheiras e os
integrantes da mesa. A blusa terá que ser providenciada pela própria
Conselheira. A equipe do setor de eventos irá fazer a customização. A
Conselheira Orminda Mira Pina de Souza falou sobre sua impossibilidade de estar
presente no dia do Encontro, explicando que irá acompanhar seu marido ao Rio de
Janeiro, para consulta médica marcada antes do agendamento do evento. A
Secretária falou a respeito da ida ao Rio, no dia de amanhã (dois de abril),
para pegar material na Controladoria Geral da União – CGU. Disse que o veículo
da Secretaria Municipal de Educação levará também uma equipe para participar de
um evento sobre educação infantil e só retornará no final da tarde. A
Conselheira Denize ligou para a Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva, para
saber sobre sua possibilidade de pegar o material, já que estava indo com
freqüência ao Rio. A resposta foi a de que haveria possibilidade dela pegar o
material. As Conselheiras solicitaram à Secretária que comunicasse o fato à
Secretaria de Educação. Dando continuidade, a Vice-Presidente falou a respeito
da saída na próxima semana, para visita às unidades escolares. As Conselheiras
decidiram solicitar o veículo da Secretaria para ida ao Jardim Peró e à Reserva
do Peró, nas Escolas Municipais José Bonifácio Ferreira Novellino, Ciléa Maria
Barreto e Maria Leonídia Parentes Fortes Martins Pinheiro. A Conselheira Denize
levará um grupo em seu carro. Sua rota será Colégio Franciscano Sagrado Coração
de Jesus, Sagradinho e Escola Municipal de Educação Infantil do Pomar, Centro e
Jacaré, respectivamente. A Saída dos grupos será às quatorze horas. A
Conselheira Denize sugeriu que durante as visitas, as Conselheiras conversem
com outros funcionários da escola, além de representante da Direção e equipe da
cozinha. As Conselheiras passaram então para a análise das cópias referentes ao
Processo de repasse municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar,
verificado na Secretaria Municipal de Fazenda. Novamente discorreram sobre a
necessidade de haver critérios estabelecidos para execução do repasse
municipal. A Conselheira Orminda repassou ao grupo e-mail enviado pela Escola
Municipal Arlete Rosa Castanho, comunicando o dia da sua reunião com os pais de
alunos: dia três, às quinze horas. A escola fez confusão e enviou o e-mail à
Secretaria Municipal de Educação, ao invés do Conselho. A Conselheira Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho estudará a possibilidade de participar da reunião. A
Conselheira Denize perguntou se a Secretaria de Educação respondeu o ofício
solicitando esclarecimento sobre as observações feitas no ofício Nº
428/GAB-SEME/2013. A Secretária informou que não houve resposta. A Conselheira
então apresentou sua sugestão de ofício a ser expedido, com os “considerando”
do Conselho. A Conselheira Orminda declarou achar desnecessária a expedição
desse ofício, por considerar atitude infantil esse rebate de colocações.
Discordou também do emprego dos “”considerando” que, segundo ela, dariam um tom
de deboche ao ofício. A Conselheira Denize fez a defesa da sua proposta. A
Vice-Presidente colocou o assunto em votação, sendo aprovado pela maioria dos
votos. A Secretária expedirá o ofício. Outros ofícios a expedir à Secretaria
Municipal de Educação: 1. Solicitação de que todas as orientações enviadas às
escolas, através de ofícios ou e-mail’s sejam encaminhadas ao Conselho; 2.
Solicitação de melhoria das despensas e cozinhas das unidades escolares; 3.
Agendamento do veículo para a visita. A reunião foi encerrada às dezessete
horas e vinte minutos. Fica registrada a falta justificada da Conselheira Sônia
Maria Pereira da Silva. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata
que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, primeiro
de abril de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
Relatório da Visita no Segundo Distrito –
25/03/2013
Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp – Funcionamento da escola nos três
turnos. Aproximadamente mil e trezentas refeições servidas, nos três turnos. A
unidade serve desjejum, almoço, lanche e janta. Observações na cozinha:
Boa higiene pessoal das merendeiras e do ambiente; Não há equipamentos
suficientes / adequados; Não há utensílios suficientes; Descongelamento de
carne sem cuidados necessários (no tanque); Não há tela para proteção de
aberturas para ventilação; Não há telas para proteção de ralos; Refeitório bem
organizado. Armazenamento dos mantimentos: Despensa sem ventilação, sem
espaço suficiente, com excesso de gêneros para armazenar e indícios de
problemas com baratas; Alimentos mal acondicionados. Preparo e distribuição
da Merenda: Local para distribuição com ventilação, adequado e limpo;
Cardápio do dia sendo seguido; Cardápio autorizado pela nutrição exposto
somente no refeitório. Atendimento: Bom relacionamento entre cozinheira
e alunos; Pessoa responsável pela merenda presente. Prestação de Contas:
Exposição de prestação em mural público; Mapa de merenda em dia. Verba –
Federal – Licitação: Alimentos em excesso; Alimentos com qualidade; Entrega
sendo feita às vinte horas. Verba – Agricultura Familiar: Estão
recebendo do Horti Fruti Sabor União. Quantidade insuficiente e sem qualidade;
A entrega não está sendo feita em dia e em tempo hábil. A verba de
complementação da Prefeitura ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
foi repassada em março. Em fevereiro o repasse não foi feito. Houve
transferência de alguns gêneros alimentícios para a Escola Municipal Professora
Wanda Pereira Roque, em virtude de excessos. O Diretor explicou que mandou
e-mail e falou pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação que não
precisava dos gêneros, mais continuou recebendo. Foi preciso comprar um freezer
para estocar as carnes. A comida sobrou porque os alunos estavam sendo
dispensados cedo. A escola estava com falta de funcionários. Almoço e jantar
não estavam sendo servidos. Há grande quantidade de azeite no estoque
(Gallo).
Escola Municipal Professora Amélia Ferreira – A Diretora Ana Angélica acompanhou as
Conselheiras durante a visita. Funcionamento da escola nos três turnos. Serve
desjejum, almoço, lanche e jantar. Observações na cozinha: Boa higiene
pessoal das manipuladoras de alimentos; Uso do uniforme completo; Boa higiene
no ambiente da cozinha; Equipamentos suficientes e adequados. Utensílios não
suficientes. Descongelamento sem cuidados necessários; Não há tela para
proteção de aberturas para ventilação nem tela para proteção de ralos; Boa
organização do refeitório. Armazenamento dos mantimentos: Despensa limpa
e organizada, mas sem espaço suficiente e sem ventilação; Mal acondicionamento
dos alimentos; Sacos de arroz no chão. A escola tem recebido muita cebola e
muito alho para 15 dias: 30 kg de cebola, 30 kg de alho. A carne está em menor
quantidade (peso) do que na especificação do pedido. Grande quantidade de
arroz, leite, biscoito doce e salgado. Alface entregue de má qualidade. Preparo
e distribuição da alimentação: Local para distribuição com ventilação,
adequado e limpo; Cardápio do dia sendo seguido; Cardápio autorizado pela
Equipe de Nutrição somente na cozinha; Bom relacionamento entre cozinheira e
alunos; Pessoa responsável pela merenda presente. Prestação de contas:
Prestação de contas em dia, mas não exposta; Mapa de merenda em dia. Verba -
Federal – Licitação: Alimentos com qualidade, mas em muita quantidade.
Entrega em dia e em tempo hábil. No mês de março: 2 (dois) pedidos do Mercado
Vitória e 4 (quatro) pedidos do Horti Fruti Sabor da União.. Precisa de apoio
na cozinha, no 2º turno. A Diretora disse “que serve salada sem azeite, porque
não pode pedir na licitação”.
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
REUNIÃO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Aos dois dias do mês de abril de dois mil
e treze, às dez horas, as Conselheiras Tânia Regina Massa Marques, Ecinézia
Loureiro da Silva, Denize Alvarenga de Azevedo e Irenilma Cristina Guimaro
Coutinho, juntamente com a Secretária do Conselho, estiveram na Secretaria
Municipal de Educação, para reunião com a Nutricionista Fabiana Rosa Alves, a
Chefe da Divisão de Nutrição Escolar, senhora Sonia Fernandes Moraes Vieira e a
Chefe do Departamento de Gestão Administrativa, senhora Lucia Corado, a fim de
fazerem ajustes no cardápio escolar. As observações feitas pelas Conselheiras
foram: Escolas de Ensino Fundamental / Médio / EJA / Quilombola -
Almoço/Jantar: Carne seca na segunda-feira - não precisa dessalgar? O frango é assado mesmo? Yakisoba – macarrão
espaguete (não é adequado para o prato), utilização de molho shoyo (caro),
brócolis (caro); Salada verde na quinta e na sexta-feira: Hortaliças entregues
no início da semana não duram até lá. Sugestão de fígado no feijão. Será
preciso outra carne? Desjejum/Colação: Há muito biscoito. Substituí-lo por pão.
Creches e Escolas de Educação Infantil – Desjejum: Incluir suco de
maracujá; Diminuir o biscoito, substituindo por pão ou bolo; Verificar bebida e
comida doces. Alternar doce com salgado. Lanche: A banana tem que ser utilizada
na quarta ou quinta-feira para não estragar. Almoço: Utilização de pimentão
como tempero – azeda mais rapidamente. Carne seca na segunda-feira; Salada verde
na sexta-feira; utilização de brócolis (caro); Banana na sexta-feira. Jantar:
Salada verde na sexta-feira. Questionamentos: sobre a existência de empresa
fornecedora de peixe; Cardápio do Colégio Municipal Rui Barbosa: sugestão de
menos biscoito, mais sanduíche natural, bolo e frutas. As Conselheiras também
abordaram a questão do azeite: Centro Educacional Marli Capp com excesso de
azeite no estoque e Escola Amélia Ferreira sem receber o Gênero. A
Nutricionista anotou todas as observações feitas, informando que as levará a
sua chefia. Antes do dia quinze de abril, data em que o cardápio entrará em
vigor, o cardápio final será encaminhado ao Conselho.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
VISITA ÀS UNIDADES
ESCOLARES – 08/04/2013
Aos oito dias do mês de abril de dois mil
e treze, às quatorze horas e trinta minutos, as Conselheiras Orminda Mira Pina
de Souza, Irenilma Cristina Guimaro Coutinho, Sônia Maria Pereira da Silva e
Norma Suelí Macedo de Mattos saíram do Centro de estudos Natália Caldonazzi, no
veículo da Secretaria Municipal de Educação, em direção ao Peró, para visita às
escolas municipais: Professora Yone Nogueira, Evaldo Salles e Etelvina Santana
da Fonseca. As Conselheiras Denize Alvarenga de Azevedo, Tânia Regina Massa
Marques, Ecinézia Loureiro da Silva e Monica Almeida Gama visitaram, em veículo
particular, as seguintes unidades: Colégio Franciscano Sagrado Coração de Jesus
(Centro), Sagradinho (Jacaré) e Do Pomar.
Antes de saírem, as Conselheiras olharam o cardápio, enviado pela Divisão
de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação, com as alterações
feitas, baseadas nas ponderações que fizeram. O novo cardápio foi aprovado. A
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo solicitou ofício para o Presidente da
Câmara Municipal de Cabo Frio, com solicitação de audiência com os vereadores,
para conversarem sobre a compra emergencial de Gêneros alimentícios, feita no
período de fevereiro a março de dois mil e treze. A Conselheira deixará o
ofício na Câmara antes de iniciar as visitas.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Professora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos quinze dias do mês de abril de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência
da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A Presidente iniciou a reunião
deixando a oportunidade com as Conselheiras, para relato das visitas realizadas
(relatório em anexo). A senhora Norma Suelí Macedo de Mattos falou a respeito
da conversa que teve com a Diretora Adjunta do Colégio Municipal Rui Barbosa.
Surgiu dúvida a respeito da verba repassada pela Prefeitura em complementação
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: será que vai ser suficiente
para comprar os gêneros não licitados? E se não for, quem garantirá o
cumprimento do cardápio? Norma disse que pediu para a Diretora aguardar a
implantação do novo cardápio para fazer a avaliação. A Presidente falou sobre o
“Encontro do CAE com a Comunidade”. Solicitou a presença da Chefe do Setor de
Eventos, Ana Maria, para amarrar os
detalhes finais. As Conselheiras chegarão às doze horas no Teatro Municipal.
Dando prosseguimento, a Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva questionou se
houve resposta ao ofício número trinta e nove: com as considerações feitas à
Secretaria Municipal de Educação a respeito do trabalho do Conselho e solicitação de que sejam compreendidas as colocações
feitas para que se possa realizar o trabalho de maneira autônoma. A Secretária
informou que ainda não houve resposta. A reunião foi encerrada às dezesseis
horas e quarenta minutos. Foram justificadas as faltas das Conselheiras Orminda
Mira Pina de Souza e Denize Alvarenga de Azevedo. Eu,
Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, quinze de abril de dois mil
e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Mãe de
Aluno
Relatório das Visitas às Unidades Escolares
– 08/04/2013
Escola Municipal Evaldo Salles – As Conselheiras foram acompanhadas
pela Diretora, senhora Eliana. O responsável pela alimentação escolar trabalha
no primeiro turno. Funcionamento da escola em dois turnos. A unidade serve
desjejum, almoço e lanche. Observações na cozinha: Boa higiene pessoal
das merendeiras e do ambiente, mas faltam portas nos armários. Uniforme
incompleto. À tarde foi observada utilização de sandália ao invés de sapato.
Equipamentos suficientes / adequados; Utensílios suficientes, limpos e
adequados; Descongelamento de carne sem cuidados necessários (com freezer
desligado): freezer velho, em estado precário, abarrotado de carnes. A escola
não recebeu freezer novo no ano passado. Não há tela para proteção de aberturas
para ventilação; Não há telas para proteção de ralos. Parte externa da cozinha:
higiene precária. Armazenamento dos mantimentos: Despensa sem ventilação
(abafada) e sem espaço suficiente, mas limpa e organizada; Preparo e
distribuição da Merenda: Local para distribuição com ventilação, adequado e
limpo. Gêneros do hortifruti com má qualidade (banana, chuchu, alface). Prestação
de Contas: Mapa de merenda em dia. A escola recebe verba do Programa Mais
Educação. O atendimento aos dois segmentos (1º e 2º do Ensino Fundamental)
compromete a oferta satisfatória da alimentação escolar. Desde 1999, nenhuma
reforma/melhoria foi feita. Não só a cozinha, mas toda a escola precisa de
reforma, em caráter de urgência, incluindo a parte externa. Escola Municipal Etelvina Santana da
Fonseca – As Conselheiras foram acompanhadas pela Diretora, senhora
Márcia Cristina. Funcionamento da escola em dois turnos. Serve desjejum, almoço
e um lanche reforçado, pois não serve jantar. Observações na cozinha:
Boa higiene pessoal das manipuladoras de alimentos e do ambiente. À tarde está
faltando uniforme. Equipamentos e
utensílios suficientes e adequados.
Descongelamento com cuidados necessários (geladeira). Não há tela para
proteção de aberturas para ventilação nem tela para proteção de ralos. Armazenamento
dos mantimentos: Despensa totalmente sem ventilação, muito pequena, mas
limpa e organizada. Preparo e distribuição da Merenda: Local para
distribuição da alimentação com ventilação, adequado e limpo. Bom relacionamento
entre cozinheira e alunos. Pessoa responsável pela merenda presente. Prestação
de Contas: Prestação de contas não exposta. Mapa de merenda em dia.
Hortifrutigranjeiros sendo fornecidos pelo Hortifruti Sabor da União. Até
fevereiro de 2012, o repasse da Prefeitura foi de R$2.000,00 (dois mil reais).
De lá para cá o repasse é de R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Escola Municipal de Educação Infantil
Professora Yone Nogueira – As Conselheiras foram acompanhadas pela
Diretora, senhora Fernanda. Funcionamento da escola em período integral
(creche). A unidade serve desjejum, almoço, lanche e janta. Aproximadamente 216
(duzentas e dezesseis) refeições são servidas diariamente. Observações na
cozinha: Boa higiene pessoal das merendeiras e do ambiente da cozinha.
Uniforme incompleto. Precisa de liquidificador industrial; Utensílios
suficientes, limpos e adequados. Descongelamento com cuidados necessários; Não
há tela para proteção de aberturas para ventilação, mas há telas para proteção
dos ralos. Boa organização do refeitório. Armazenamento dos mantimentos:
Despensa sem ventilação e sem espaço suficiente, mas limpa e organizada. Preparo
e distribuição da Merenda: Local para distribuição com ventilação, adequado
e limpo; Cardápio do dia sendo seguido; Cardápio autorizado pela nutrição
exposto somente no refeitório; Bom relacionamento entre cozinheira e alunos;
Pessoa responsável pela merenda presente. Prestação de Contas: Prestação
de contas e Mapa de merenda em dia. Licitação: Alimentos em quantidade,
mas a carne moída entregue está gordurosa. Entrega da carne sendo feita numa
Kombi. Carne moída entregue com etiqueta de batata e data vencida. Não está
recebendo outro tipo de carne. A Diretora informou que em conversa com um
funcionário na entrega, no dia 04/04, ficou sabendo que a carne havia sido
moída no sábado, dia 30/03. Entrega em dia e em tempo hábil. Horti Fruti:
Alimentos em quantidade. Valores dos itens: abóbora – R$2,99; batata – R$5,60;
beterraba – R$5,99; cenoura – R$6,20; abacaxi – R$3,60; inhame – R$5,99;
pimentão – R$5,99. Ainda não recebeu visita da Nutricionista de campo. Existem
oito alunos que não querem comer na escola, sendo acompanhados (escola e
família). Em 2012, o repasse da Prefeitura foi de R$2.201,00 (dois mil,
duzentos e um reais). A partir de 2013 o repasse passou para R$1.000,00 (mil
reais). Colégio Franciscano Sagrado
Coração de Jesus – As Conselheiras foram recebidas pelas senhoras
Rosélia de Fátima Machado da Silva, Vice-Diretora e Fabíola, assistente
Financeiro. As Conselheiras ficaram surpresas em saber que a escola pediu para
não receber verba neste ano. O Sagradinho agora terá seu próprio CNPJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
ENCONTRO DO CAE COM A
COMUNIDADE - 18/04/2013
Aos dezoito dias do mês de abril de dois
mil e treze, às treze horas, no Teatro Municipal de Cabo Frio, foi realizado o Encontro
do CAE com a Comunidade. O evento contou com a presença de
representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, do Conselho Municipal de Educação,
do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação e Conselho de
Alimentação Escolar de Iguaba Grande. A Nutricionista Fabiana Rosa Alves, da
Secretaria Municipal de Educação e o Advogado Evandro , do Movimento Ecoar,
foram os palestrantes. Houve participação de 34 (trinta e quatro) Pais de
Alunos, 39 (trinta e nove) Diretores e 8 (oito) Alunos (2º Segmento do Ensino
Fundamental e Ensino Médio).
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
No dia vinte e dois de abril de dois mil
e treze (segunda-feira) não houve visita às unidades escolares. Foi recesso em
virtude do feriado estadual do dia vinte e três.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos vinte e nove dias do mês de abril de
dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A
Presidente Tânia Regina Massa Marques não pode estar presente. A Vice-Presidente,
senhora Ecinézia Loureiro da Silva, conduziu a reunião. A palavra foi passada à
Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo, que relatou um momento da reunião do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com o
Prefeito de Cabo Frio, senhor Alair Francisco Corrêa, no qual perguntou sobre a
compra emergencial de gêneros alimentícios, feita no período de fevereiro e
março, quando ainda vigorava a licitação. Segundo ela, a resposta foi a de que
a licitação foi suspensa pela má qualidade dos gêneros fornecidos. Vários
Diretores reclamaram. A compra emergencial foi feita com a verba federal, no
Mercado Vitória. A compra da Agricultura Familiar também não está acontecendo.
Os hortifrutigranjeiros estão sendo adquiridos no Hortifruti Sabor da União. A
Conselheira disse que questionou o fato do Mercado Vitória ser de propriedade
do Sub-Prefeito do Jardim Esperança. O Prefeito disse que o mercado não é do
Sub-Prefeito e sim do filho dele. Não vê problema algum nesse fato. A
Conselheira continuou falando sobre a compra emergencial, questionando a
abertura de processo para que ela fosse feita, mencionando que nenhuma resposta
foi obtida junto às Secretarias Municipais de Educação e Fazenda. O Prefeito
respondeu que pode comprar primeiro e depois abrir processo para pagamento. A
compra emergencial foi feita, segundo ele, dentro da legalidade. Após esse
relato, a Conselheira propôs o encaminhamento da denúncia de suspensão da
Licitação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao Tribunal
de Contas da União – TCU, ao Ministério Público Federal – MPF, à Controladoria
Geral da União – CGU, ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, à Câmara dos
Vereadores. As Conselheiras votaram a favor. A Secretária juntará ao documento
cópia da Licitação, cópias das atas e cópias dos ofícios solicitando
esclarecimentos sobre a compra emergencial. Retomando a palavra, a
Vice-Presidente deixou a oportunidade com a Secretária, que fez os seguintes
informes: 1. Recebimento do Ofício Circular nº 073/001/2013, expedido pelo
Conselho Municipal de Educação – Assembléia para eleição de representantes de
pais, no dia sete de maio, às quatorze horas, no Auditório do Centro de Estudos
Natália Caldonazzi; 2. Recebimento do Edital SECAD Nº 002//2013 – Enquadramento
dos Membros do Magistério Público Municipal, no Centro de Estudos Natália
Caldonazzi, entre os dias vinte e nove de abril a três de maio, no horário de
nove às dezesseis horas; 3. Recebimento do Jornal Noticiário dos Lagos, de
vinte e sete e vinte e oito de abril, com a publicação das substituições
solicitadas: Irenilma Cristina Guimaro Coutinho (passou a Titular) e Norma
Suelí Macedo de Mattos (Suplente) – Representantes de Pais de Alunos, Monica
Almeida Gama (Titular) e Liane Maria Barbosa Pinheiro (Suplente) –
Representantes da Sociedade Civil Organizada. Também foi publicada a
retificação no nome da Conselheira Denize: de Denize Quintal Alvarenga para
Denize Alvarenga de Azevedo. A Secretária encaminhará a documentação à
Secretaria Municipal de Educação para envio ao Fundo de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, para atualização do cadastro. A Conselheira Sônia questionou
sobre a resposta à solicitação de envio dos mapas de merenda das escolas, deste
ano e da Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE, do ano de dois mil e doze. A Secretária informou que nenhuma dessas
solicitações foi atendida. A Leitura das atas, a avaliação sobre o Encontro do
CAE com a Comunidade e o relatório das visitas às unidades escolares serão
feitos na próxima reunião. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e
quarenta e cinco minutos. Foram registradas as faltas das Conselheiras Monica
Almeida Gama e Orminda Mira Pina de Souza. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
presentes. Cabo Frio, vinte e nove de abril de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante do Rotary Clube de Cabo Frio
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos seis dias do mês de maio de dois mil
e treze, às quinze horas, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira,
número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada reunião do
Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência da Conselheira Tânia
Regina Massa Marques. A Presidente iniciou a reunião falando a respeito de sua
dificuldade atual em se fazer presente em todas as reuniões. Disse que pensou
em pedir afastamento temporário, mas lembrou da aproximação do término do mandato,
então decidiu permanecer, solicitando às Conselheiras, compreensão para suas
possíveis ausências até lá. Caso seja necessário faltar, a Vice-Presidente
conduzirá a reunião. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva, atual
Coordenadora do Comitê de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação,
sugeriu então a substituição da Presidente no Comitê, em função de sua
dificuldade. A Conselheira Norma Sueli Macedo de Mattos estudará a
possibilidade de representar o Conselho no Comitê, substituindo Tânia. A
Presidente falou sobre o recebimento do ofício da Secretaria Municipal de
Educação, informando o dia e o horário da sua próxima reunião com os Diretores,
solicitando ao Conselho, que informe sua pauta para o dia. A reunião será
realizada no dia vinte e um de maio, às oito horas, no auditório do Centro de
Estudos Natália Caldonazzi. As Conselheiras presentes confirmaram participação.
A pauta do Conselho será: 1. Atribuições do Conselho; 2. Informes sobre
repasses da verba. O Conselho Municipal de Educação também enviou ofício para
informar a realização da Assembléia para eleger titular e suplente de Pais e
Alunos. A assembléia será realizada no dia sete de maio, às quatorze horas, no
Auditório do Centro de Estudos Natália Caldonazzi. Continuando, a Conselheira
Denize Alvarenga de Azevedo leu a denúncia sobre a suspensão da licitação em
duas formatações: do jeito que escreveu e revisada por um amigo advogado, para
que as Conselheiras decidissem qual utilizar. Ficou decidido utilizar o início
sugerido pelo advogado, até a qualificação das Conselheiras. O texto da
Conselheira comporá o corpo da denúncia. A Presidente e a Conselheira Monica
Almeida Gama também assinarão a denúncia. A Conselheira Sônia sugeriu seu
encaminhamento também à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A Conselheira
Denize explicou que precisará sair sempre das reuniões, a partir do dia de
hoje, às dezesseis horas e dez minutos, porque dará aula no Estado, às
dezesseis e vinte. A Presidente aproveitou o momento para sugerir mudança no
dia da reunião. As Conselheiras conversaram e decidiram pela quinta-feira. A
primeira quinta-feira de reunião será no dia vinte e três. Nesse momento, a
Conselheira Denize precisou se retirar. Dando prosseguimento, a Conselheira
Sônia falou sobre a criação de um face para o Conselho, por ter mais
visibilidade que o blog. As Conselheiras conversaram sobre a possibilidade, mas
nada ficou definido. O assunto será abordado novamente. A reunião foi encerrada
às dezessete horas. Foi registrada a falta justificada da Conselheira Ecinézia
Loureiro da Silva. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, seis de
maio de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos treze dias do mês de maio de dois mil
e treze, às quinze horas, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira,
número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada reunião do
Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência da Conselheira Tânia
Regina Massa Marques. Após agradecer a presença de todas, a Presidente informou
o recebimento do Ofício Circular Nº 141/GAB-SEME/2013 – Participa que o
Município de Cabo Frio está se preparando para a Conferência Nacional de
Educação (CONAE) 2014. Documento Referência para mais informações: HTTP://fne.mec.gov.br/index.php/noticias/129-fne-divulga-documento-referencia-da-conae
2014. Agenda de eventos
para esse fim: Semana CONAE na Escola – treze a dezoito de maio; Fórum
Preparatório Municipal de Educação – cinco e seis de junho; Conferência
Internacional – vinte e seis e vinte e sete de junho, em Macaé. As Conselheiras
questionaram sobre o horário e o local do Fórum Preparatório Municipal de
Educação. A Secretária irá se informar. A Conselheira Sônia Maria Pereira da
Silva perguntou se já houve resposta à solicitação dos mapas de merenda deste
ano e da Prestação de Contas referente ao ano de dois mil e doze. A Secretária
informou que não. Ficou decidido continuar enviando ofício toda semana e também
e-mail, até a solicitação ser atendida. A Secretária passou às mãos das
Conselheiras a denúncia sobre a suspensão da licitação, para que assinassem. A
denúncia impressa será encaminhada ao Promotor do Ministério Público Federal,
ao Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania de Cabo Frio, ao
Presidente da Vigésima Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Continuando,
a Conselheira Norma Suelí Macedo de Mattos confirmou participação no Comitê de
Acompanhamento do Plano Municipal de Educação, substituindo a Presidente, Tânia
Regina Massa Marques. A Conselheira Sônia abordou novamente a criação de um
face para o Conselho, devido a maior visualização. As Conselheiras discutiram o
assunto, decidindo criar uma página, na próxima reunião, onde definirão o que
será colocado. Outro assunto tratado foi a proximidade do término do mandato do
Conselho. As Conselheiras decidiram marcar uma a Assembleia no dia treze de
junho, às quatorze horas e trinta minutos, no auditório do Centro de Estudos
Natália Caldonazzi, para eleição dos titulares e suplentes representantes de
Pais de Alunos. A Secretária enviará ofício circular e e-mail às escolas, para
divulgação. A reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte minutos. Foi
registrada a falta justificada da Conselheira Orminda Mira Pina de Souza. Eu,
Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, treze de maio de dois mil e
treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Irenilma
Cristina Guimaro Coutinho __________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos vinte e três dias do mês de maio de
dois mil e treze, às quinze horas e dez minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a Presidência
da Conselheira Tânia Regina Massa Marques, que iniciou a reunião agradecendo a
presença de todos. Nesse momento, chegou um funcionário da Secretaria Municipal
de Educação entregando o Ofício Nº 896/GAB-SEME/2013: convite para o Fórum
Municipal Preparatório de Conferência Nacional de Educação 2014, nos próximos
dias cinco e seis de junho, com solicitação de delegação de dois representantes
para participar. Após conversarem, ficou decidido que irão, representando o
Conselho, a Presidente Tânia Regina Massa Marques e a Conselheira Denize
Alvarenga de Azevedo. A Presidente informou que esteve, juntamente com as
Conselheiras Monica Almeida Gama e Irenilma Cristina Guimaro Coutinho, na
reunião de Diretores, realizada no dia vinte e um de maio, às oito horas, no
Centro de Estudos Natália Caldonazzi. A Conselheira Monica fez um resumo da
reunião: “As
Conselheiras se apresentaram e falaram sobre o Encontro do CAE com a Comunidade,
que ocorreu no dia 18/04/2013. Ressaltaram que é preciso divulgar aos pais que
eles podem acompanhar as reuniões dos conselhos e que haverá escolha dos
representantes dos pais para o CAE, em data que será divulgada posteriormente. A
senhora Lúcia Corado, representante da Secretaria Municipal de Educação,
respondeu sobre a questão da entrega de alimentos. Os diretores informaram que
o mercado Vitória está entregando em carros que não são refrigerados e por isso
querem entregar rapidamente sem que os diretores possam confirmar o peso e os
itens da nota. Dois diretores contaram que já perceberam a falta de 1kg e 4kg
de carne. Lúcia Corado se mostrou muito surpresa com as atitudes do mercado
Vitória e pedia para outra pessoa anotar os relatos dos diretores. Ela
questionou se os diretores estão enviando os pedidos corretamente. A
diretora Cláudia, da escola Leaquim disse que em uma ocasião, já tinha alguns
artigos, como leite, arroz, macarrão, mas não tinha carne, no entanto, ao
receber os alimentos, veio tudo o que ela já tinha, menos a carne. Lúcia Corado
disse que não acreditava que ela não podia servir outra coisa, mas a diretora
informou que não tinha carne para oferecer. Informou também que já pediu moela,
mas nunca recebeu. Devido a várias reclamações da diretora, Lúcia Corado pediu
pra que a mesma fosse à SEME conversar com ela. Algum diretor analisou que
parecia que o mercado Vitória não tinha experiência para fazer uma entrega tão
volumosa para a prefeitura e Lúcia Corado disse, em tom de complacência, que
talvez fosse isso.” Retomando a palavra, a Presidente passou às mãos das
Conselheiras a documentação referente à Prestação de Contas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ano dois mil e doze. As Conselheiras
olharam a documentação, enquanto a Secretária tentou acessar a referida
Prestação de Contas no Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, após a
Presidente realizar o cadastro no Sistema. Não foi possível a consulta, por
problemas com a internet. O documento enviado pela Secretaria Municipal de
Educação não foi suficiente para a compreensão da Prestação de Contas, por
parte das Conselheiras, então ficou decidido realizar reunião extraordinária no
dia três junho, segunda-feira, com a presença da senhora Wanda Pereira Roque,
Chefe do Departamento Financeiro em dois mil e doze, para prestar esclarecimentos.
A Secretária expedirá ofício à Secretaria de Educação solicitando a vinda da
senhora Wanda. As Conselheiras tentarão acessar o Sistema de Gestão de
Conselhos – SIGECON, em casa, para início da conferência. A palavra foi passada
à Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo, que falou sobre sua participação no
Programa Iva Maria e também convidou as Conselheiras para o curso do
Departamento Intersindical de Estatística – DIEESE, promovido pelo Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE, no próximo sábado, vinte e cinco
de maio, das nove às dezessete horas. Continuando, a Presidente falou sobre a
criação de uma página no facebook, para divulgação, dicas, deliberações e
postagem das atas. As Conselheiras concordaram e designaram a Conselheira
Denize para criar a página. A Conselheira Sônia sugeriu que a Assembleia com os
pais de alunos para eleição de representantes para o Conselho seja realizada no
dia vinte de junho e não no dia treze, em virtude da elaboração do Parecer
Conclusivo sobre a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE. As Conselheiras foram a favor. A Secretária fará o agendamento
do salão. Ofícios a expedir: Ao Sindicato Estadual dos Profissionais da
Educação – SEPE, ao Rotary Clube, à Secretaria Municipal de Educação:
Solicitação de eleição ou recondução de representantes para o Conselho; Às
Escolas: Ofício convidando os pais de alunos para a Assembleia que elegerá ou
reconduzirá os representantes; À Secretaria Municipal de Educação: Convidando a
senhora Wanda Pereira Roque para participar da reunião extraordinária do dia
três de junho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas do
Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE de dois mil e doze. A
Conselheira Denize perguntou à Secretária se a denúncia já tinha sido
encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Estadual. A Secretária respondeu
que ainda não. Ficou combinado que amanhã, sexta-feira, dia vinte e quatro de
maio, a documentação será entregue à Conselheira Monica, para dar entrada no
Ministério Público Federal, em São Pedro da Aldeia. A Secretária dará entrada
na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e no Ministério Público Estadual, no
mesmo dia. A reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos. Foram justificadas
as faltas das Conselheiras Irenilma Cristina Guimaro Coutinho e Orminda Mira
Pina de Souza. Eu, Patricia
Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos presentes. Cabo Frio, vinte e três de maio de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos três dias do mês de junho de dois mil
e treze, às quinze horas, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira,
número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada reunião extraordinária
do Conselho de Alimentação Escolar – CAE com a senhora Wanda Pereira Roque,
Chefe do Departamento Financeiro no ano de dois mil e doze, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE, referente ao ano de dois mil e doze. A senhora Wanda falou que
os contratos da licitação dos gêneros alimentícios foram firmados até trinta e
um de março de dois mil e treze, levando-se em consideração a mudança de
governo e a necessidade de manter a normalidade no fornecimento de alimentação
escolar nos três primeiros meses do ano letivo. Ficou um saldo de quatrocentos
mil reais – um aditivo que pode ser feito. Pelo planejamento, dariam para
cobrir esse início. O governo atual resolveu suspender os contratos já existentes
e se utilizou de contrato emergencial. Ele teria que ter assumido e sustado
logo no início, todos os contratos. Ele não sustou os contratos no início do
mandato, não decretou sua extinção. Por isso, não pode utilizar a verba do
Programa Nacional de Alimentação Escolar para a compra emergencial. Saldo
bancário poderia haver, saldo de empenho não. Wanda disse que o Prefeito não
tem obrigação de saber dessas coisas. A equipe técnica do gabinete é que deve
orientá-lo quanto ao que pode e ao que deve ser feito. Estamos no mês seis e já
foi repassada a quarta parcela da verba federal. Aproximadamente um milhão e
meio e ainda tem o saldo bancário e o saldo de empenho de dois mil e doze. A
verba não é repassada à Prefeitura para fazer caixa. Ela é repassada para ser
utilizada. Se a verba federal fosse utilizada ao invés da compra emergencial
com recursos próprios, menos dinheiro da prefeitura estaria sendo gasto.
Segundo Wanda, o Conselho é órgão de assessoramento. Precisa se organizar e
conversar com o Prefeito para mostrar sua preocupação com o futuro do repasse
da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Mesmo que o
cardápio elaborado seja muito rico, não haverá tempo hábil para se gastar todo
o valor licitado. Uma sugestão dada foi a de se fazer contato com a equipe do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para pedir orientação
sobre a situação atual do nosso município. A Conselheira Ecinézia Loureiro da
Silva perguntou se a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
pode ter conta investimento. Wanda respondeu que se o prazo é maior do que
trinta dias para sua utilização, a verba tem que ser aplicada. A orientação é
válida para toda verba federal. Saldo de empenho: quatrocentos e setenta e um
mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos – saldo
nominal para os fornecedores. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva
declarou que mesmo podendo fazer a compra emergencial, deveria haver algum
critério para não se permitir a compra no mercado do filho de um subprefeito.
Wanda explicou que o critério é seguir a tabela da Fundação Getúlio Vargas –
Site oficial de tomada de preços: dez por cento para baixo e para cima. A
Conselheira Sônia falou ainda que toda essa situação faz com que o Conselho tenha
uma impressão muito ruim dos procedimentos utilizados para aquisição dos
gêneros alimentícios. Wanda respondeu dizendo que todas as vezes em que foi
chamada pelo Conselho, esteve presente, embora nem sempre tenha conseguido
atender suas expectativas. Wanda disse ainda que hoje, mais do que nunca, na
Secretaria Municipal de Educação, são necessários técnicos. Informe: A
Prefeitura devolveu os valores de dois mil e doze referentes ao Instituto
Evangélico Sinai e à Casa de Maria. Evolução da verba de dois mil e doze: a
verba foi licitada, seguindo as orientações da Controladoria Geral da União –
CGU; houve um aditivo.Situação atual: Repasses federais até hoje: um milhão,
cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais. Casa de Maria
– voltou a receber repasse. Durante a reunião, Wanda recebeu uma ligação de um
dos fornecedores do ano passado, perguntando a respeito da licitação, porque
ficou sabendo que seria no dia onze de junho, às nove horas, no auditório da
Prefeitura. Nem Wanda nem as Conselheiras sabiam a respeito. Ofícios a expedir:
1. Ao Prefeito – ratificando a solicitação de audiência, explicando a situação
de preocupação com a verba federal que ainda não foi utilizada e que pode
implicar em sanções referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE; 2. À Secretaria Municipal de Educação – reiterando a solicitação de
audiência com a Secretária de Educação, Equipe do Departamento Financeiro e
Departamento de Nutrição para obter esclarecimentos sobre a situação da
alimentação escolar; 3. À Secretaria Municipal de Educação – agradecimento pela
vinda da senhora Wanda Pereira Roque à reunião extraordinária do Conselho.
E-mail ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – solicitando
orientação de como utilizar o saldo de dois mil e doze, não utilizado por conta
de ser saldo de empenho. Wanda disse que para o saldo empenhado voltar para o
orçamento é necessário que se cancelem os contratos. A reunião foi encerrada às
dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. As Conselheiras Denize Alvarenga de
Azevedo e Orminda Mira Pina de Souza tiveram faltas justificadas. Eu, Patricia
Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será
assinada pelos presentes. Cabo Frio, três de junho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos seis dias do mês de junho de dois mil
e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua
Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A
Presidente Tânia Regina Massa Marques não pode comparecer e a reunião foi
presidida pela Vice-Presidente Ecinézia Loureiro da Silva. A Conselheira Sônia
Maria Pereira da Silva apresentou uma denúncia da Escola Municipal Professora
Lerinéa Figueiredo: uma mãe de aluno disse que quase não estão servindo frutas.
Em contrapartida, a cantina funciona vendendo fofão, balas, etc. A escola está
fazendo também reaproveitamento de alimentos. A Conselheira Orminda Mira Pina
de Souza disse que a escola fez uma feijoada “carregada” para os alunos e
recebeu notificação da Equipe de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação.
A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo sugeriu a elaboração de um dossiê com
fotos que registrem a situação das escolas (áreas de armazenamento, preparo e
oferta dos alimentos). Outra sugestão da Conselheira é solicitar acesso ao
Processo Licitatório – licitação que já está sendo concluída (11/06/2013). Se o
saldo de quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e três reais e
quarenta e dois centavos voltar para o orçamento e aumentar o valor disponível
para ser licitado, o Conselho entrará com pedido de suspensão da licitação. Às
quinze horas e vinte e cinco minutos as Conselheiras Monica Almeida Gama e
Denize Alvarenga de Azevedo precisaram se retirar. A Secretária do Conselho
ligou para a Secretaria Municipal de Educação e falou com a senhora Cíntia, do
Departamento Financeiro, sobre o Processo de Licitação de dois mil e doze,
solicitado para análise e conferência, antes da elaboração do Parecer
Conclusivo da Prestação de Contas. A resposta foi a de que o Processo foi para
a Prefeitura em virtude da suspensão dos contratos da licitação de dois mil e
doze. Talvez só segunda-feira tenham uma posição a dar. As Conselheiras
resolveram marcar visita às unidades escolares no dia dezessete. Irão à Gamboa
e ao Peró com o veículo da Secretaria e com o carro da Conselheira Denize, irão
ao Jacaré e à Escola Domingos Gouvêa. Ofícios a expedir à Secretaria Municipal
de Educação: 1. Esclarecimento sobre o Processo Licitatório para aquisição de
gêneros para a alimentação escolar – ano dois mil e treze e informações sobre o
saldo de quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e três reais e
quarenta e dois centavos – entrou no orçamento, aumentando e diversificando
ainda mais a oferta da alimentação escolar?; 2. Recondução ou substituição dos
representantes do Poder Executivo; 3. Informação sobre a necessidade da análise
do processo para a conclusão do Parecer; 4. Reiteração de audiência com a
Secretária de Educação e o Prefeito; 5. Agradecimento pela vinda da senhora
Wanda Pereira Roque; 6. Reiteração da solicitação dos mapas de merenda e das
prestações de contas; 7. Solicitação de agendamento de veículo para visita a
unidades escolares na Gamboa e no Peró, no dia dezessete de junho. A reunião
foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. Foram justificadas
as faltas das Conselheiras Irenilma Cristina Guimaro Coutinho e Norma Suelí
Macedo de Mattos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, seis de
junho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos dez dias do mês de junho de dois mil
e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua
Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. A
Presidente Tânia Regina Massa Marques não pode comparecer. Como a Vice-Presidente,
Ecinézia Loureiro da Silva, também não estava, a reunião foi conduzida pela
Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva, que iniciou perguntando à Secretária
se houve retorno da Secretaria Municipal de Educação com relação aos Processos
Licitatórios do ano passado e deste ano. A Secretária ligou para a Secretaria e
falou com a senhora Cíntia, do Departamento Financeiro, que inforrmou que o
Processo Licitatório de dois mil e doze estava lá, mas que ainda faltava o
exemplar do Jornal Noticiário dos Lagos com a publicação do retorno da verba
federal (empenho e saldo de dois mil e doze) para o orçamento da Prefeitura.
Quanto ao Processo Licitatório deste ano, a Conselheira Orminda Mira Pina de
Souza ligou e falou com a senhora Sônia, Chefe do Departamento de Nutrição.
Explicou que a única coisa que o Conselho viu foi a chamada para o Pregão
Presencial Nº 009/2013, publicado no dia vinte e nove de maio – Data de
abertura onze de junho de dois mil e treze, às nove horas. A Conselheira
informou que o Colegiado solicita conhecer todo o Processo Licitatório, como
prometido pela senhora Amenaide Tardelli, na reunião do dia quatro de março. A
Conselheira Sônia sugeriu que se elabore o texto para a solicitação da
suspensão da Licitação. A Conselheira Orminda ligou novamente para a
Secretaria, para saber se haveria possibilidade das Conselheiras irem até lá,
conversar com alguém do Departamento Financeiro e do Departamento de Nutrição.
A Conselheira Sônia falou ao telefone com Sonia, chefe da Nutrição. Ficou
acordado que viria um representante do Departamento Financeiro e um do
Departamento de Nutrição, ao encontro do Colegiado. As Conselheiras ficaram
aguardando. Às dezesseis e dez a Conselheira Denize precisou se ausentar. Às
dezesseis horas e cinqüenta minutos chegaram dois Procuradores do Município,
procurando a Presidente, a Vice-Presidente ou a Secretária, para deixarem um
ofício informando sobre o Pregão Presencial, amanhã, às nove horas. A
Secretária recebeu o ofício. As Conselheiras conversaram sobre a situação do
não acompanhamento do Processo, fizeram questionamentos sobre a possibilidade
de intervenção, já com a licitação em curso. Os Procuradores orientaram dizendo
que o Colegiado deverá anotar o item, o fornecedor, a justificativa e pedir a
revisão ou o cancelamento do item. Suspensão da Licitação só o Prefeito e o
Ministério Público podem fazer. Tudo que o Conselho fizer deve ser baseado em
seu Regimento e em sua Resolução. As Conselheiras receberam as orientações
dadas, sem saber que aqueles dois senhores eram os representantes enviados pela
Secretaria Municipal de Educação. Os Procuradores se retiraram, as Conselheiras
conversaram mais um pouco, permanecendo reunidas até às dezessete horas e
quarenta e cinco minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, dez
de junho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos treze dias do mês de junho de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a
Presidência da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A pauta da sessão foi a
elaboração do Parecer Conclusivo da Prestação de Contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE. As Conselheiras conversaram a respeito da
participação no Pregão Presencial e a Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo
apresentou ao grupo o Mapa de Julgamento – Licitação por Pregão Presencial Nº
009/2013 – Órgão SEME – Processo Nº 796/2013 e cópia da ata (sem assinatura),
que pegou na Prefeitura. Sugeriu que o Conselho solicite oficialmente essa
documentação. A Conselheira Norma Suelí Macedo de Mattos repassou a informação
de que a Escola do Peró está servindo angu com carne bem picadinha para poder
render. Outra informação é a de que o Projeto Warly Sturdat não está tendo
alimentação escolar. Dando prosseguimento, as Conselheiras entraram no Sistema
de Gestão de Conselhos – SIGECON e responderam o item Relatório de Gestão. No
item Parecer - Identificações de
Prejuízos Financeiros – as Conselheiras questionaram a situação do açúcar.
Pelo que se sabe, o fornecedor não concluiu a entrega da mercadoria. A
Secretaria de Educação entrou com um processo contra a empresa. A Conselheira
Denize falou por telefone com a senhora Wanda Pereira Roque, responsável pelos
Programas em dois mil e doze, solicitando explicações sobre a situação do
açúcar, visto que no Processo de Licitação para aquisição dos gêneros
alimentícios não há registro sobre a interrupção da entrega. A resposta de
Wanda foi a de que não cabe no processo de licitação nenhuma menção ao caso. E
que existe, na Secretaria, um Processo de Apoio. A Secretária do Conselho ligou
para a Secretaria de Educação. Foi atendida pelo senhor Flávio, no Departamento
Financeiro. Ele iria passar a ligação para Cíntia, mas ela estava ao telefone
com Wanda Roque. As Conselheiras ficaram aguardando o retorno de Cíntia, com
informações sobre o Processo de Apoio. Enquanto aguardavam, as Conselheiras
solicitaram que a Secretária enviasse e-mail ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, justificando o não envio do Parecer no
prazo determinado e expondo a necessidade do Colegiado de local para postar as
considerações que justificarão o Parecer. Após esse momento, a senhora Cíntia
ligou dizendo que traria o Processo. O documento solicitado chegou ao Conselho
às dezessete horas e dez minutos. As Conselheiras não puderam mais permanecer
reunidas. A documentação será analisada na reunião do dia vinte e sete, pois no
dia vinte será realizada assembleia para eleição de representantes de pais de
alunos. A Conselheira Denize pediu a reiteração da solicitação de máquina
fotográfica para o Conselho. A reunião foi encerrada às dezessete horas e
quinze minutos. Foram justificadas as faltas das Conselheiras Monica Almeida
Gama, Irenilma Cristina Guimaro Coutinho e Orminda Mira Pina de Souza. Eu,
Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, treze de junho de dois mil e
treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE
ALUNOS PARA ELEIÇÃO
DOS REPRESENTANTES DO CAE DO MUNICÍPIO DE
CABO FRIO
Aos vinte dias do mês de junho de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, reuniram-se
Conselheiras e somente dois representantes de pais de alunos para a realização
da assembleia. A assembleia não pode ser realizada. As Conselheiras
permaneceram reunidas, conversando informalmente com os dois representantes,
até às quinze horas e trinta minutos. Foi justificada a falta da Conselheira
Tânia Regina Massa Marques, que ligou para informar sobre sua impossibilidade
de participação na assembleia.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos vinte dias do mês de junho de dois
mil e treze, às quinze horas e trinta e dois minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE,
em virtude de não ter sido realizada a assembleia para eleição de representantes
de pais de alunos para o Conselho. A Conselheira Norma Suelí Macedo de Mattos
trouxe a informação de que a Secretaria Municipal de Educação está realizando o
Projeto Escola de Pais. Já houve um encontro com os pais de alunos da educação
infantil e haverá um encontro no sábado, dia vinte e nove de junho, com os pais
de alunos do segundo segmento e do ensino médio. As Conselheiras decidiram
solicitar autorização à Secretaria para realizar a eleição nesse dia. A
Conselheira Monica Almeida Gama perguntou sobre a participação das Conselheiras
no Pregão Presencial. As Conselheiras Denize Alvarenga de Azevedo e Sônia Maria
Pereira da Silva fizeram um breve relato da experiência. A Conselheira Sônia
declarou que há necessidade de sentar com a equipe da Nutrição da Secretaria de
Educação, para que se possa saber como é feito o acompanhamento da quantidade e
escolha dos gêneros alimentícios, em virtude do volume da verba que se tem para
utilizar com a alimentação escolar. A
Conselheira Denize disse que obteve informação com as próprias Nutricionistas,
de que elas só fizeram a descrição dos gêneros. A quantidade não foi estipulada
por elas. As Conselheiras disseram que alguns itens chamaram atenção pelo preço
final muito baixo, como o caso do suco: três reais e cinqüenta centavos. A
Conselheira Sônia questionou a carne seca ponta de agulha. Não podia ser outra
por causa do preço, mas o preço da ponta de agulha chegou ao preço de outro
corte. O que causa espanto é que só do ano passado, voltaram ao orçamento novecentos
e poucos mil reais. A Conselheira Denize solicitou a reiteração da solicitação
de reunião com o Prefeito e a Secretária Municipal de Educação. A Conselheira
também repassou a informação de que uma aluna da Escola Teixeira e Souza levou
para casa, para mostrar à mãe, um pedaço da carne servida no almoço: verde e
com mau cheiro. Outra situação foi a de uma escola onde foi solicitada uma
“remoção compulsória” de gêneros alimentícios, para serem levados para uma
creche. A Secretária do Conselho também informou que chegou a ela informação de
duas escolas: Márcia Francesconi – onde está sendo servido macarrão três vezes
na semana e Themira Palmer – A escola não está recebendo merenda. A Conselheira
Orminda Mira Pina de Souza explicou que quando há necessidade de algum
remanejamento de gêneros, Sônia, Chefe do Setor de Nutrição da Secretaria, liga
para saber se a escola poderá fazer a cessão por algum tempo. Outra situação
abordada pelas Conselheiras foi a notícia da Diretora que renunciou o cargo por
falta de merenda na escola. Segundo Orminda, Sônia ligou para a escola e a
Nutricionista também foi lá e foi verificado que está tudo normal. A
Conselheira Denize sugeriu que o Conselho solicite a Tribuna da Câmara de
Vereadores para informes. A Secretária expedirá ofício solicitando a Tribuna
para o dia vinte e sete de junho. A Secretária informou o recebimento do
convite para o Encontro Regional de Conselhos Municipais de Educação da Região
Litorânea, no dia vinte e oito de junho, no Teatro Municipal de Cabo Frio, de
oito às dezessete horas. Confirmaram participação as Conselheiras: Monica,
Norma e Sônia. Continuando, as Conselheiras analisaram o Processo Apoio,
referente ao problema ocorrido com o fornecimento de açúcar em dois mil e doze.
Constataram que o fornecedor recebeu a mais do que entregou. Em agosto ele já
tinha recebido cinqüenta e cinco mil reais. Em setembro, Wanda solicitou que
ele desconsiderasse o pedido, por irregularidades na entrega. A Conselheira
Monica informou o número do Processo no Ministério Público Federal - Denúncia
do CAE sobre a compra emergencial: 0002275-0920124025108. A Conselheira Denize
deu informes sobre a situação da alimentação escolar no Colégio Rui Barbosa:
como melhorou a oferta, todos os alunos querem comer e o lanche do segundo
turno não está sendo em quantidade suficiente para atender a demanda. Estão
servindo biscoito uma vez na semana. Os alunos querem biscoito uma vez no mês.
A reunião foi encerrada às dezesseis horas e quarenta e sete minutos. Foram
justificadas as faltas das Conselheiras Tânia Regina Massa Marques, Ecinézia
Loureiro da Silva e Irenilma Cristina Guimaro Coutinho. Eu, Patricia Rodrigues
Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos presentes. Cabo Frio, vinte de junho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Orminda
Mira Pina de Souza ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Susete
Corrêa Senos Marques ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos vinte e sete dias do mês de junho de
dois mil e treze, às nove horas, seria realizada, na Secretaria Municipal de
Educação, reunião com a Secretária Municipal de Educação, a Subsecretária,
Chefes de Departamentos e Representantes do Conselho de Alimentação Escolar. A
reunião foi cancelada porque a Secretária de Educação passou mal. Nesse dia não
houve reunião do Conselho.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
ATA DA
REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE ALUNOS PARA ELEIÇÃO
DOS
REPRESENTANTES DO CAE E DO CACS FUNDEB
DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Aos vinte e nove dias do mês de junho de
dois mil e treze, às doze horas e vinte minutos, no auditório do Centro de
Estudos de Educação Natália Caldonazzi, situado à Rua Coronel Ferreira, número
duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, após o evento da Secretaria
Municipal de Educação – Escola de Pais - reuniram-se pais de alunos para a realização
da assembleia para eleição dos membros que irão representar o segmento no
Conselho de Alimentação Escolar – CAE quadriênio 2013 a 2017 e no Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB mandato
2013-2015. Foi designado para conduzir a assembleia o Senhor Sergio Vangler
Moreira Reis, Presidente do CACS FUNDEB, que ressaltou a importância da
participação nos dois Colegiados como Controle Social, na aplicação dos
recursos repassados, destacando ainda que a participação nos Conselhos é
relevante trabalho social gratuito. Após essas considerações iniciais e
esclarecimentos sobre a importância de uma efetiva participação procederam-se
às eleições, com o seguinte resultado: CAE - Norma Suelí Macedo de Mattos – Titular – RECONDUÇÃO, Colégio
Municipal Rui Barbosa; Andresa
Figueiredo da Silva – Titular, Escola Municipal Luiz Lindenberg; Simone Ramos Fiorio – Suplente, Escola
Municipal Alfredo Castro; Maria do Céu
dos Santos Pires – Suplente, Escola Municipal Luiz Lindenberg. CACS
FUNDEB – Maria Tereza Prudencio de
Souza de Oliveira – Titular, Escola Municipal Arlete Rosa Castanho.
Agradecendo a presença de todos, foi encerrada a presente reunião e nada mais
tendo a acrescentar redigi a presente ata, assinada por mim. Cabo Frio, vinte e
nove de junho de dois mil e treze.
Sergio
Vangler Moreira Reis _________________________________________
PRESIDENTE
– CACS FUNDEB
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos quatro dias do mês de julho de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Hoje as mães eleitas para a próxima gestão
participaram da reunião, a senhora Andresa (titular) e a senhora Simone
(suplente). Estiveram presentes também as conselheiras Ecinézia, Denize
Alvarenga, Tânia Massa, Monica Almeida, Sônia, Maria Tadeu e Norma. A
conselheira Sônia falou sobre a reunião de pais na escola Paulo Burle para
discutirem sobre a questão da menina de sete anos, que morreu com suspeita de
meningite. A conselheira também comentou sobre a única médica do Hospital da
Criança que é especialista em nefrologia infantil que não atende mais essa
especialidade, só pediatria. A conselheira Sônia perguntou o que poderíamos
fazer para reverter isso como população, pois há oito crianças que precisam
desse tratamento. A seguir a conselheira Tânia informou que a Secretária de
Educação, professora Elenice Martins, cancelou a reunião do CAE na quinta de
manhã por ter passado mal e não marcou outra data. A conselheira Sônia lembrou
o processo relativo a 2012 que não voltou ao CAE completo para análise, pois as
conselheiras precisam emitir o parecer até o dia 09/08. Ela cogitou a hipótese
do mesmo já estar no CAE, mas como a secretária Patrícia faltou hoje devido à
filha estar doente não podiam ter acesso a essa informação. Logo após, a
conselheira Tânia fez a denúncia de que recebeu a informação que na escola
Pedro Jotha vinte dúzias de ovos estavam fora da data de validade e por isso
foram todos descartados. As conselheiras tentaram ter acesso ao processo do
Ministério Público Federal sobre a compra emergencial, mas o mesmo não estava
disponível na internet. A conselheira Sônia ligou para o MP e o mesmo informou
que a prefeitura não entregou a documentação exigida até o prazo de 1º/07/2013,
e que o MP iria reiterar o pedido e caso a mesma não concedesse o que era
solicitado, então iria entregar o caso para a Polícia Federal. A conselheira
Denize informou sobre a audiência pública que aconteceu no dia 03/07/2013 sobre
o transporte público no município de Cabo Frio. Disse que o Movimento Ecoar da
OAB foi uma das entidades que falou na audiência, foi representado pelo presidente,
o senhor Evandro. A conselheira Denize Alvarenga sugeriu que o CAE faça uma
força-tarefa para fotografar umas vinte escolas antes do término do mandato que
acontecerá em vinte e oito de julho. Disse que acha que o CAE tem que
fotografar o refeitório, a cozinha e a despensa. A mãe de aluno, a senhora
Andresa, disse que temos que observar também as caixas d’água, pois é com
aquela água que se faz a comida. A sugestão da conselheira Denize Alvarenga foi
prontamente aceita, mas o Conselho precisava pensar nas datas. A conselheira
Denize informou que nas férias de julho terá mais tempo para isso. A mãe de
aluno Andresa lembrou que nas férias não seria possível observar o público
sendo servido, porém a conselheira Ecinézia alertou que não se pode tirar fotos
de alunos. A Senhora Maria Tadeu concordou que não se tiraria fotos das
crianças, mas é no preparo do alimento que se pode verificar a higiene da
cozinha. A conselheira Sônia lembrou que o CAE precisa terminar o parecer sobre
o ano passado e que a data está próxima, a conselheira Tânia sugeriu que o CAE
fosse à SEME de surpresa e ficou decidido que a data seria no dia 10/07/2013 às
oito horas. A pauta da reunião com a senhora Secretária de Educação será a
documentação para o parecer de 2012, a melhoria da merenda, uma vez que, na
teoria, há R$ 2.500.000,00 disponíveis, a questão da quantidade excessiva de
biscoitos, sucos aguados, a colação, a licitação, a falta de informação ao CAE,
transporte de alimentos e da agricultura familiar. Ficou combinado que não
haverá reunião do CAE no dia 11/07/2013, pois será paralisação geral organizada
pelos sindicatos. A conselheira Sônia explicou às mães recém eleitas o que é o
CAE e para que serve. Fez também um breve histórico, disse que havia
aproximadamente R$ 913.000,00 do ano passado de verba de merenda para este ano,
sendo que em torno de R$ 417.000,00 estavam empenhados na licitação. O governo
anterior fez isso, pois o novo não teria tempo para fazer a licitação e para
garantir a merenda da rede de ensino. No entanto, em 2013, o prefeito atual
suspendeu esta licitação e passou a comprar no Mercado Vitória com o dinheiro
da prefeitura, pois o valor empenhado ficou retido até a suspensão da licitação
que ocorreu em maio, por isso o CAE acredita que nada deste dinheiro foi usado,
devido à informação que as conselheiras têm de que os alimentos da nova
licitação do dia 11/06/2013 não chegaram às escolas. A mãe de aluno, a senhora
Andresa, informou que a escola Rui Capdeville raciona a merenda, só serve dois
biscoitos Cream Cracker, no máximo, por aluno e suco aguado. Disse que já houve
caso de um aluno dar o biscoito para o colega que estava com fome. Ela contou
que é o seu primeiro ano na cidade, antes morava em Rio das Ostras e que lá a
merenda era balanceada, os alunos ganhavam kit de uniforme todos os anos e as
carteiras não eram quebradas. Disse que a primeira surpresa que teve ao vir
morar em Cabo Frio foi que teve que comprar o uniforme. A conselheira Denize
ligou para a Secretaria de Administração para saber sobre a parte das carnes
que foi suspensa na licitação e foi informada que a mesma aconteceu hoje de
manhã. Ela ligou para a SEME a fim de saber se a Secretária ou a Sub poderiam
atender, mas nenhuma das duas estava presente. A funcionária do financeiro da
SEME ligou para o CAE depois e a conselheira Denize informou a indignação do
Conselho por não ter sido avisado de um processo que é prerrogativa do mesmo
acompanhar. Foi decido que o CAE fará um ofício de repúdio a esse fato e que
será enviado à prefeitura. Eu, Monica Almeida Gama,
lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos
presentes. Cabo Frio, quatro de julho de dois mil e treze.
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos onze dias do mês de julho de dois mil
e treze, às nove horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Educação,
situada à Rua Florismundo Batista Machado, número nove – Centro – Cabo Frio, foi
realizada reunião entre Representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
com a Secretária Municipal de Educação, Professora Elenice Martins, a
Subsecretária de Educação, Professora Celma Rosa, Chefes e Representantes dos Departamentos
relacionados à alimentação, Financeiro e Processos. A Secretária Municipal de
Educação, Professora Elenice Martins, deu boas vindas às Conselheiras e pediu
desculpas por não terem podido se reunir anteriormente. Falou que estão
reunidas para ouvir e tentar ajudar, e que o Conselho existe para isso:
aconselhar. E é isso que o governo deseja, que o conselho esteja assessorando
suas ações. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva falou a respeito do
Processo referente à Prestação de Contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE, do ano de dois mil e doze, que ainda não foi devolvido ao
Conselho, para análise e conferência. Luana, do Departamento Financeiro,
informou às Conselheiras que o Processo será devolvido ainda hoje. As Conselheiras
abordaram a questão da denúncia ao Ministério Público Federal. Disseram que as
informações recebidas eram de que até o prazo estabelecido, nenhum
pronunciamento havia sido feito por parte da Prefeitura. A Secretária de
Educação falou que cumpriu os prazos e encaminhou toda a documentação
solicitada à Procuradoria Geral do Município – PROGEM. A Conselheira Denize
Alvarenga de Azevedo disse que ainda não há nada sobre a compra emergencial.
Giovanna falou que o Processo está na Procuradoria exatamente para responder o
Ministério Público, mas pode-se marcar uma reunião para verificá-lo. Ela disse
que quando abriu o Processo achou que não era do interesse do Colegiado, visto
que a verba não era federal. A Conselheira Denize declarou que a partir do
momento em que o Conselho solicitou vistas, o Processo deveria ter sido levado
para seu conhecimento. Giovanna disse que hoje pode responder algumas questões,
só não vai poder deixar o Processo para analisar, porque está em fase de
pagamento. Na quinta-feira que vem o Processo estará na reunião do Conselho. A
Conselheira Denize questionou a suspensão dos contratos assinados no Processo
de Licitação, tão perto de terminar. Qual procedimento foi utilizado para a
realização da compra emergencial? Que valores foram trabalhados nessa compra?
Houve Chamada Pública? Abertura de Envelope? Compra ligada ao Subprefeito do
Jardim Esperança. O Prefeito disse que ia retornar às escolas o direito de
comprar, e continuou centralizando, aqui no município. A Conselheira Sônia disse
que não entendeu a questão do Sabino (Hortifruti Sabor da União) estar
fornecendo. Outra surpresa foi a licitação da carne, sem nenhum comunicado ao
Conselho. O objetivo do Conselho é de que os alunos sejam beneficiados com uma
oferta de alimentação de qualidade. Parece haver um choque de interesses entre
Conselho de Alimentação Escolar e Secretaria Municipal de Educação. A
Conselheira Denize falou que quando a Secretaria de Educação ouve o Conselho,
percebe-se que há parceria, como no caso dos cardápios. No ano passado o
Conselho não teve participação no Processo Licitatório de Aquisição de Gêneros
Alimentícios. O Conselho sinalizou, e este ano ocorreu a mesma situação. O
Conselho foi ao Ministério Público porque não conseguiu, após várias
tentativas, obter respostas sobre a compra emergencial. A senhora Wanda Pereira
Roque, do Departamento Financeiro, falou que as angústias do Conselho de
Alimentação Escolar não são causadas só pelo governo atual. Sempre houve
questionamentos e sempre se tentou encaminhar as respostas. Quanto à suspensão
dos contratos, falou que suspender os contratos de uma gestão anterior é legal.
Que o governo não viu interesse em continuar com a entrega, questionou alguns
itens, avaliou e resolveu suspender. Que o governo entendeu que agiria dentro
de um processo emergencial. A lei ampara. Nós nunca tivemos contrato
emergencial na educação. Tem que ser cumprido dentro de um prazo bastante
limitado. E qual é a modalidade de licitação na compra emergencial? Carta
Convite. A legalidade ou os impedimentos do Processo serão julgados em outro
momento, como o Ministério Público fará. O Processo está em conclusão,
liquidação de despesa. A Conselheira Sônia falou ainda sobre o volume da verba:
um terço do ano passado que ficou para esse ano e mais de dois milhões e meio
até agora sem serem gastos. A preocupação do Conselho é a de que o governo
federal chegue à conclusão de que Cabo Frio não precisa dessa verba. A
Secretária de Educação, Professora Elenice Martins, declarou que a equipe está
apenas sete meses no governo e está tentando acertar as falhas encontradas. A
Conselheira Sônia falou sobre melhorar o lanche. Há verba para um lanche
melhor. Onde está o queijo? Onde está o pão? E a colação? As crianças ficam
muito tempo sem comer, desde o horário da entrada até o almoço. A Chefe do
Departamento de Nutrição, Sônia Fernandes Moraes, disse que alertou às escolas
quanto à per capita (sete biscoitos e não dois por aluno) e que também
diversificou os sabores dos sucos. Outro questionamento da Conselheira Sônia
foi a não utilização de polpa de fruta. A senhora Sônia informou que a
Secretaria promoverá um encontro, na semana que vem, com as manipuladoras de
alimentos. Será no Centro de Estudos de Educação Natália Caldonazzi, de terça a
sexta-feira, na parte da manhã. O objetivo é acertar. A Nutricionista Janine
Louise Borré informou que para o “Mais Educação” será licitado pão, bolo,
polpa, requeijão. Outros itens do lanche serão adquiridos com a complementação
do município. Falou ainda que há escolas que cumprem fielmente o cardápio e há
escolas que não. É um problema de gestão. As Conselheiras também abordaram o
problema do gás. A escola não pode mais comprar, mas a Secretaria pode pagar
com a mesma verba que era utilizada pela escola. A situação não está sendo
compreendida, além dos inúmeros problemas que estão ocorrendo com a nova
modalidade, que antes não ocorriam. Wanda explicou que a verba do Programa
Dinheiro na Escola – PDE pode ser utilizada para manutenção. Pode pagar gás e
internet. Mas achou-se por bem fazer um processo e centralizar essa compra. O
Conselho de Alimentação Escolar junto ao Governo poderá solucionar essa
questão. Deve ser estudada. A Conselheira Ecinézia Loureiro da Silva voltou a
abordar a questão do lanche, perguntando por que não licitar um lanche para
todos os alunos, já que há verba para isso. Wanda sugeriu fazer o levantamento
da per capita do biscoito, revendo com a quantidade pedida. Com relação ao
cardápio e à per capita, o Conselho terá resposta. Ela também informou que já
estão abrindo um Processo para licitar lanche (para utilizar mais o saldo).
Novamente as Conselheiras abordaram a necessidade, o cuidado de perguntar,
consultar, ouvir o Conselho. A Conselheira Sônia falou que o que falta é o
Colegiado sentar junto para elaboração do cardápio. A Conselheira Denize disse
que a delimitação dos gêneros na abertura do Processo inviabiliza o
acompanhamento do Conselho. A Nutricionista Janine informou que o cardápio será
enviado ao Conselho, ainda hoje. Sugeriu que as Conselheiras o analisem,
observem as alterações feitas e depois façam os questionamentos. A Conselheira
Sônia lembrou que a verba federal é suplementar. A verba principal é a
municipal. Sugeriu marcar uma reunião extraordinária com a Nutrição para
análise do cardápio e sentar quinta-feira com o Financeiro. Dando
prosseguimento, a Conselheira Denize falou a respeito do Portal da
Transparência. Ainda não há edital da Educação. A questão da transparência é
uma obrigação (Receitas e Despesas). A Secretária de Educação disse que não
tinha informações a respeito, mas iria tomar providências. A Conselheira Sônia
abordou também o transporte da agricultura familiar. A Secretária de Educação
explicou que a única associação que compareceu foi a que já existia e o
combinado foi o de que se eles não cumprissem às exigências, o governo não
manteria o contrato. A Conselheira Denize falou ainda sobre a estrutura das
despensas. Disse que o Conselho pontuou que a Prefeitura fizesse um único
processo para resolver esses problemas. Wanda relatou que, com relação às
despensas, houve uma solicitação do Tribunal de Contas e a equipe do governo
anterior passou logo para a equipe do governo atual que precisa ser
acompanhada. Há escolas que tem recebido muito dinheiro do Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE (houve um grande aumento) e podem fazer essas obras
amparadas pela rubrica de custeio da verba em questão. A Conselheira Sônia
falou ainda sobre a necessidade de uma fiscalização nas cozinhas das escolas,
por parte da equipe da Vigilância Sanitária, para exigir que as escolas tenham
os quesitos mínimos exigidos para funcionamento. As Conselheiras deram a
sugestão para o próximo ano de se organizar Licitação por grupos de escolas. A
Conselheira Ecinézia perguntou por que o açúcar não foi licitado. A resposta
dada foi a de que o açúcar faz parte do lanche e como os outros itens, deverá
ser comprado com a complementação municipal. A Conselheira Denize abordou a
questão da cantina na escola Alfredo Castro. O lanche está sendo vendido no
pátio, dentro de um isopor. Os alunos compram porque sentem fome. Não recebem
colação/lanche. Sônia Moraes disse que é projeto de trabalho para o segundo
semestre a questão das cantinas. Há preocupação com a alimentação escolar e as
cantinas oferecem alimentos proibidos. Idéia da “Cantina Saudável”. A sugestão
de Wanda é a de que o Conselho envie um ofício à Secretaria solicitando a
verificação do funcionamento das cantinas. A Conselheira Sônia lembrou a
solicitação feita pelo Conselho, de colocação do cardápio nas escolas em local
de acesso para os pais e para os alunos. Foi justificada a ausência da
Presidente Tânia Regina Massa Marques. A reunião foi encerrada às onze horas e
vinte minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, onze de
julho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos dezoito dias do mês de julho de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, sob a
Presidência da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A reunião contou com a
presença da senhora Wanda Pereira Roque, do Setor Financeiro da Secretaria
Municipal de Educação, da Nutricionista Janine Louise Borré, da Equipe da
Nutrição, Giovanna Oliveira e Luis Carlos dos Santos Cardoso, do Setor de
Processos. A Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de todos,
passando a palavra para a Nutricionista Janine, que falou sobre o cardápio
enviado ao Conselho, sobre a diversidade de pães, pão de leite, pão careca, pão
francês; a oferta de bolo; sobre a introdução da colação. Janine falou que foi
licitada uma quantidade determinada de gêneros, que houve um planejamento para
isso. Compra-se para um período, planeja-se e licita-se para aquele período. A
Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva falou sobre o valor de um terço da
verba do ano passado que ficou para esse ano. Já existem mais de dois milhões
de reais de verba federal. O Conselho não consegue promover nenhuma modificação
na alimentação escolar. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo disse que até
junho não houve melhora substancial da alimentação. Wanda disse que neste
momento a Secretaria de Educação tem um Processo com um indicador de valor para
cada item. A Conselheira Denize declarou que o Conselho fala e sinaliza desde o
ano passado para “dar em nada”. Vai falar agora para “dar em nada” no próximo
ano. As Conselheiras continuaram questionando a grande quantidade de biscoitos
nos cardápios. Wanda falou que o cardápio é elaborado por técnicos. Não é
possível agora fazer grandes modificações. A mudança não vai ser substancial.
Se houve gasto de trinta mil de bolo e vinte mil de biscoito, é necessário
consumir. A Conselheira Monica Almeida Gama perguntou para Janine se ela
indicaria essa quantidade de biscoito para o lanche, deixando de lado o valor
disponível para ser gasto. Janine falou que há variedade de biscoitos e que
atendem aos valores nutricionais dos alunos. A Conselheira Denize também
perguntou se ela indicaria biscoito três vezes na semana, mesmo sabendo que o
aluno iria enjoar. Declarou que a questão da repetição do biscoito no cardápio
faz com que as crianças fujam das filas dos refeitórios das escolas. A fila do
Colégio Municipal Rui Barbosa era uma antes da mudança do cardápio, agora é
outra. O Conselho de Alimentação Escolar está aqui para que a alimentação seja
de qualidade, que agrade aos alunos. A Conselheira Sônia complementou dizendo
que o Conselho está falando de uma melhora substancial na alimentação. A
rosquinha está encabeçando uma situação que o Colegiado está sinalizando desde
o ano passado. O fato é o que a rosquinha está representando para o aluno. A
Conselheira também questionou a parceria do Conselho com a Secretaria Municipal
de Educação. Esse tipo de cardápio faz com que as crianças fujam da alimentação
ofertada pela escola e recorram às cantinas. Foi visto o que aconteceu com o
Colégio Rui Barbosa, por que não levar a mudança para todas as outras unidades?
Janine declarou que já houve muita melhora. A Conselheira Ecinézia Loureiro da
Silva lembrou que Janine estava na equipe ano passado e vivenciou a questão do
biscoito. Na visão do Colegiado, o cardápio estava inapropriado ano passado e
continua com as mesmas deficiências esse ano. Não vai ser possível acrescentar
novos itens, uma vez que a licitação já foi feita. A Conselheira Sônia quis
saber quem faz o quantitativo para a licitação. A Nutricionista respondeu que
fez uma previsão, mas foi necessário fazer alguma alteração. A Conselheira
Denize falou que o que o Conselho não aceita é que a fala da Nutrição seja de
que se tenha que fazer diminuição, restrição, a pedido do Setor Financeiro da
Secretaria de Educação. A fala do início do ano foi a de que a situação seria
melhorada. Mas a licitação do lanche tem biscoito de novo. A Conselheira Tânia
ressaltou que o importante é o fator qualidade. É o aluno ter o prazer de
comer. O Conselho está dando mais sugestões. A Conselheira Ecinézia perguntou
se pode haver um meio de licitar o Hortifruti, já que a agricultura familiar
não atende às necessidades das escolas. A Conselheira Sônia disse que as
crianças da escola pública têm a idéia de que a merenda é ruim. Pode-se mudar
essa situação, além da parte nutricional. O Conselho de Alimentação escolar não
está contra a Secretaria Municipal de Educação e a Equipe de Nutrição, está a
favor dos alunos. A Conselheira Denize falou que o volume de dinheiro da
licitação giraria em torno de aproximadamente dois milhões e meio, dois milhões
e setecentos. Como os valores dos produtos foram caindo, sobrou um bom
dinheiro. Seria possível então fazer uma licitação de produtos que enriquecerão
ainda esse cardápio, com a sobra da licitação? O senhor Luis Carlos dos Santos
Cardoso não soube responder, mas disse que se houve economia, sobrou dinheiro.
A Conselheira Denize disse que de todos os outros itens, fora a carne, houve
preço abaixo do teto estipulado pela Secretaria. Dando prosseguimento, a
Presidente deixou a palavra para a senhora Giovanna Oliveira, do Setor de
Processos, que passou às mãos das Conselheiras o Processo da Compra Emergencial
– Mercado Vitória. A Conselheira Denize realizou a leitura das justificativas.
Chamou atenção das Conselheiras, durante a leitura, menção ao Processo
Administrativo 3302/2012, que desconhecem. Decidiram solicitar a cópia, de
inteiro teor, do Processo da Compra Emergencial do Mercado e do Hortifruti. A
Conselheira Denize questionou “a dispensa de licitação”, abordada no
questionário da Controladoria. A questão foi discutida entre os presentes,
consultando-se a Lei Nº 8.666. As representantes do Poder Executivo, senhoras Wanda
e Giovanna, declararam que o melhor é aguardar o resultado do Ministério
Público. A Conselheira Denize disse que considera a situação da compra
emergencial imoral. A senhora Wanda declarou que repudia a atitude e a fala da
Conselheira Denize. A senhora Giovanna diz sentir-se ofendida com tal
afirmação. Continuando, a Conselheira Denize perguntou sobre o Processo da
Compra Emergencial do Hortifruti. Giovanna informou que há outro contrato.
Denize então pediu que se envie ao Ministério Público a notificação de que há
outro contrato para hortifruti, e que a Prefeitura quebrou o contrato com a
agricultura familiar. Wanda explicou que a Conselheira Denize está equivocada,
pois o contrato com a agricultura familiar terminou em trinta e um de dezembro
de dois mil e doze. Os contratos da licitação é que iam até trinta e um de
março de dois mil e treze. Não se poderia praticar contrato emergencial nos
mesmos moldes da licitação, porque o contrato foi encerrado em trinta e um de
dezembro de dois mil e doze. O governo entendeu que os gêneros que não são
fornecidos pela agricultura familiar serão adquiridos pelas escolas, com a
complementação da Prefeitura. Compra-se com a agricultura familiar o que a
agricultura familiar fornece. A Conselheira Sônia disse que o Conselho
sinalizou uma situação irregular no que se refere aos três orçamentos
apresentados pelas firmas envolvidas no processo de tomada de preços, sempre
saindo vencedora a firma Hortifruti Sabor da União. E esse ano a compra
emergencial foi feita com a mesma firma. Wanda disse que a Secretaria orientou
as escolas para que evitassem esse fornecedor, uma vez que ele não tinha
preços. A questão do alho foi discrepante. A Conselheira Ecinézia perguntou se
já que a agricultura familiar só está fornecendo banana, laranja, tangerina e
abacaxi, não se pode fazer uma chamada pública para aquisição de outros
gêneros. Wanda respondeu que o grande nó da chamada pública é a informalidade
dos fornecedores da região. Por esse motivo, ninguém aparece. A Conselheira
Denize fez para a senhora Wanda o mesmo questionamento que fez para o senhor
Luis Carlos: o volume de dinheiro da licitação giraria em torno de
aproximadamente dois milhões e meio, dois milhões e setecentos. Como os valores
dos produtos foram caindo, sobrou um bom dinheiro. Seria possível então fazer
uma licitação de produtos que enriquecerão ainda esse cardápio, com a sobra da
licitação? A resposta de Wanda foi a de
que a sobra do dinheiro poderá ser gasta em outros itens. Essa sobra pode prevê
uma compra de frutas. Morango, pêra, maçã, uva. Essa é uma situação que o
Conselho pode sinalizar. Wanda informou que o Processo do lanche é de
novecentos e poucos mil. A Conselheira Denize falou sobre a segunda licitação
da carne. Mais uma vez o Conselho não teve acesso a nada. Só descobriu depois
que passou. Wanda falou que hoje nós estamos nos ressentindo mais de técnicos.
Pediu um voto de confiança para o governo, para o grupo, para as pessoas que
estão na Secretaria, com muita vontade de acertar. A Conselheira Sônia falou
que o voto de confiança será dado quando a Secretaria também der o seu voto de
confiança ao Conselho de Alimentação Escolar. A Conselheira Ecinézia perguntou
sobre o açúcar, pois na reunião na Secretaria, a informação dada foi a de que o
açúcar seria comprado pela escola, com a complementação da Prefeitura. Wanda
informou que açúcar, extrato de tomate e fubá não entraram na licitação. A
reunião foi encerrada às dezessete horas. Foi justificada a falta da
Conselheira Irenilma Cristina Guimaro Coutinho. Eu, Patricia Rodrigues
Ferreira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada
pelos presentes. Cabo Frio, dezoito de julho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
Aos vinte e dois dias do mês de julho de
dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada reunião extraordinária do Conselho de Alimentação Escolar –
CAE, sob a Presidência da Conselheira Tânia Regina Massa Marques. A reunião foi
convocada com o objetivo de dar continuidade ao Parecer Conclusivo das
Prestações de Contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Sistema de
Gestão de Conselhos – SIGECON, já que o mandato atual do Conselho termina no
dia vinte e oito de julho (domingo). A Secretária acessou o Sistema e imprimiu
o Recibo do Acompanhamento da Gestão, enviado em treze de junho de dois mil e
treze, às dezesseis horas e oito minutos, conforme cópia em anexo. Acessou a
opção Parecer Conclusivo. Nessa
opção, o Conselho precisava responder a questão Identificações de Prejuízos Financeiros, assinalando Identificação do Prejuízo ou Nenhum Registro Encontrado. As
Conselheiras viram-se novamente diante do impasse da questão do açúcar. A
Secretária ligou para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
para solicitar esclarecimentos. Para as Conselheiras, a questão do açúcar era
um prejuízo, mas nenhuma das opções apresentadas nesse item tinham relação com
a situação do açúcar. A orientação dada
foi enviar e-mail à equipe do Sistema de Gestão de Conselhos. O e-mail foi
enviado, conforme anexo. Ao Conselho coube somente aguardar. As Conselheiras
voltaram a analisar o “Processo Apoio”, referente ao problema ocorrido com o
açúcar. A Secretária realizou a leitura das atas do período de treze de maio a
quatro de julho, aprovadas. As atas da reunião na Secretaria Municipal de
Educação, no dia onze de julho, da reunião ordinária do dia dezoito de julho e
da reunião extraordinária no dia vinte e dois, serão lidas em reunião do
próximo mandato. A Conselheira Sônia Maria Pereira da Silva perguntou à
Secretária se a denúncia sobre a compra emergencial foi encaminhada por e-mail
aos outros órgãos. A Secretária respondeu que não. Ela dependia de auxílio para
que o material fosse preparado e isso não ocorreu. A reunião foi encerrada às
dezessete horas e vinte minutos. Como a resposta ao e-mail não chegou até o
final da reunião, as Conselheiras acordaram que a Secretária marcaria uma
reunião até sexta-feira, dia vinte e seis de julho, para conclusão do Parecer,
assim que a equipe do Sistema de Gestão de Conselhos enviasse a orientação
solicitada. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, vinte e dois de
julho de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Tânia
Regina Massa Marques ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante dos Professores
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
Titular
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Sônia
Maria Pereira da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
JUSTIFICATIVA PARA O NÃO
ENVIO DO PARECER/2012
Após terem enviado e-mail à Equipe do
Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, durante a reunião extraordinária do
dia vinte e dois de julho, as Conselheiras permaneceram aguardando, na
esperança de que a orientação solicitada chegasse a tempo de outra reunião ser
realizada, antes do mandato terminar. Infelizmente a semana passou e o Conselho
não obteve resposta. Na segunda-feira, vinte e nove de julho, a Secretária do
Conselho enviou novo e-mail em nome do Colegiado, explicando a situação. No
mesmo dia o e-mail foi respondido, com um arquivo anexo do Manual SIGECON
CAE.PDF. Apesar da resposta, as Conselheiras não puderam se reunir porque o
mandato já havia terminado. No dia trinta e um de julho, a Secretária enviou
novo e-mail em nome do Colegiado, expondo a preocupação do grupo com a não
conclusão do Parecer, solicitando confirmação para a possibilidade de conclusão
no próximo mandato, como mencionado no Manual SIGECON. No dia primeiro de
agosto recebemos a resposta ao e-mail confirmando que “após o devido cadastro,
o novo presidente do CAE poderá dar continuidade no preenchimento”. No dia dois
de agosto a Secretária enviou e-mail agradecendo pelos esclarecimentos. Seguem
em anexo os e-mail’s.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
1ª Reunião - QUADRIÊNIO 2013-2017
Aos oito dias do mês de agosto de dois
mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à
Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada a primeira reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar – CAE
– Quadriênio 2013-2017. A Secretária do Conselho, senhora Patricia Rodrigues
Ferreira, iniciou a reunião dando boas vindas ao novo grupo, promovendo um
momento de apresentação entre os Conselheiros: como representantes do Poder
Executivo – Wanda (Titular) e Janine (Suplente); como representantes dos
Professores – Daniel (Titular) e Rafael (Titular); como representantes de Pais
de Alunos – Andresa (Titular) e Norma (Titular); como representantes da
Sociedade Civil Organizada – Ecinézia (Titular), Monica (Titular) e Maria Tadeu
(Suplente). Dando prosseguimento, a Secretária distribuiu material informativo
sobre o Conselho de Alimentação Escolar realizando sua leitura. Após esse
momento, a Secretária deixou com os Conselheiros a escolha dos critérios para a
realização da eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho. A sugestão
da Conselheira Wanda Pereira Roque foi a de que alguém que já tivesse passado
pela experiência de estar há mais tempo no Conselho, se candidatasse. O
Conselheiro Daniel de Oliveira Gomes solicitou que as Conselheiras Ecinézia
Loureiro da Silva, Monica Almeida Gama e Norma Suelí Macedo de Mattos, que
atuaram no mandato anterior, falassem sobre sua experiência. Ele direcionou ao
grupo o questionamento sobre a existência de políticas públicas relacionadas à
execução do incentivo à agricultura familiar. A Conselheira Wanda pediu
permissão para prestar os devidos esclarecimentos. O Conselheiro Daniel falou
então sobre as metas que o Conselho já tem e outras que precisa estabelecer
para alcançar. A Conselheira Wanda falou sobre a situação das despensas, e de
que o Conselho precisa continuar tendo esse olhar especial para elas. Nesse
momento, o Conselheiro Rafael Peçanha de Moura propôs, pelo horário já
avançado, que o grupo, no dia de hoje, “arrumasse a casa” e deixasse as
questões abordadas para a pauta da próxima reunião. Os Conselheiros concordaram
unanimemente, retornando o foco para a realização da eleição para Presidente e
Vice-Presidente do Conselho. Houve candidatura de chapa única: Presidente:
Ecinézia Loureiro da Silva e Vice-Presidente: Monica Almeida Gama, vencendo por
unanimidade. A Secretária explicou que o primeiro ato da Presidente seria a
expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando alteração
da Lei Municipal Nº 1. 518, de vinte e cinco de agosto de dois mil, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Na Lei o mandato é de dois
anos, mas todos os conselhos de
alimentação escolar constituídos após 29 de janeiro de 2009 têm mandato de
quatro anos, conforme o parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº
38/2009. A Presidente passou a palavra para os Conselheiros. A Vice-Presidente
Monica Almeida Gama fez um breve relato da situação da alimentação escolar no
ano passado, a realização da Licitação para a compra dos gêneros, a interrupção
dos contratos no início do ano, a compra emergencial, a denúncia ao Ministério
Público Federal. Apresentou ao Colegiado uma notificação, datada de seis de
agosto de dois mil e treze, para comparecimento na sede da Procuradoria da
República no Município de São Pedro da Aldeia, no dia vinte e um de agosto, às
quatorze horas, para participar de reunião que tratará de assunto relacionado
ao Procedimento Administrativo em referência. Monica disse que o Procurador
solicitou a presença do Presidente do Conselho. A Presidente confirmou
presença. A Conselheira Wanda disse que os contratos da licitação da
alimentação escolar foram estendidos até trinta e um de março de dois mil e
treze, independente do governo que fosse entrar. Independente também do valor
empenhado, o saldo poderia ser utilizado como aditivo. Quanto às licitações
desse ano, informou que a licitação só para lanche ainda não aconteceu. Há
possibilidade de um aumento da quantidade de alguns itens já licitados. Na
próxima reunião ela trará o documento. O Conselheiro Rafael solicitou respaldo,
por escrito, para sua atuação no Conselho, baseado na Lei. A Secretária
expedirá ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando a dispensa dos
Professores, baseando-se na Resolução CD/FNDE Nº 26, de dezessete de junho de dois
mil e treze. A Vice-Presidente solicitou envio das atas de dois mil e treze,
aprovadas, por e-mail, aos Conselheiros. A Secretária providenciará. Retomando
a palavra, a Presidente leu o convite da Secretaria Municipal de Educação para
o Lançamento do Projeto de Intersetorização da Educação, no dia nove de agosto
de dois mil e treze, às dezenove horas, no Teatro Municipal Inah de Azevedo
Mureb. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e cinqüenta minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente ata que
depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, oito de
agosto de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Monica
Almeida Gama ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Wanda
Pereira Roque ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Rafael
Peçanha de Moura ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Daniel
de Oliveira Gomes ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Andresa
Figueiredo da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Janine
Louise Borré ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Maria
Tadeu Lopes de Almeida ______________________________________
Suplente
– Representante dos Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
2ª Reunião - QUADRIÊNIO 2013-2017
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de
dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho de Alimentação
Escolar – CAE – Quadriênio 2013-2017. A Presidente do Conselho, senhora
Ecinézia Loureiro da Silva, justificou antecipadamente sua ausência, deixando a
condução da reunião sob a responsabilidade da Vice-Presidente, senhora Monica
Almeida Gama, que iniciou a reunião fazendo um relato da audiência que houve
antes do dia vinte e um de agosto no Ministério Público Federal, em que ela,
Sonia – Conselheira do mandato anterior, Rafael Peçanha de Moura e Denize
Alvarenga de Azevedo – Conselheiros atuais, participaram. A Conselheira Denize
disse que comentou com o Procurador sobre a reunião do Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (do qual também é Conselheira), com
o Prefeito do Município de Cabo Frio. Por essa razão, além da convocação para o
Conselho de Alimentação Escolar, houve uma convocação exclusiva para ela, por
não estar como Conselheira Titular neste novo mandato. O Procurador disse que
iria chamar o Prefeito e o dono do mercado Vitória, a fim de checar as
informações passadas pela Conselheira. Denize disse que foi solicitada a ela,
pelo Procurador, uma pesquisa junto às escolas, para avaliar a compra
emergencial. Baseada nessa solicitação, ela conversou com a Presidente do
Conselho, Ecinézia Loureiro da Silva, no dia da sessão ordinária do Conselho
Municipal de Educação, dia treze de agosto, ficando decidido enviar a pesquisa
às escolas sobre a compra emergencial (mercado e hortifruti). A Secretária
informou que a pesquisa foi enviada às unidades escolares no dia quatorze de
agosto, pela manhã. O que ocorreu foi que a Secretaria de Educação fez contato
com ela, ainda na parte da manhã desse dia, através da Chefe de Gabinete,
senhora Renée Solange Millem Silveira, logo depois que alguma escola questionou
à Secretaria sobre responder ou não à pesquisa. A senhora Renée perguntou à
Secretária se o Conselho podia enviar a pesquisa às escolas, sem ter passado
antes pela Secretaria de Educação. A Secretária informou que o Conselho pode
atuar com independência e autonomia. Na parte da tarde, a Secretária recebeu
nova ligação da Secretaria de Educação, dessa vez da senhora Wanda Pereira
Roque, Conselheira Titular – Representante do Poder Executivo. Ela perguntou se
a Secretária tinha ciência do questionário enviado às escolas. A Secretária
disse que sim e informou que a pesquisa havia saído da sede do Conselho. A
Conselheira disse que nada de mais havia na pesquisa, no entanto a decisão de
enviá-la às escolas não havia sido deliberada na última reunião. A Secretária
explicou que a necessidade do envio da pesquisa surgiu dias depois da
realização da reunião. A Conselheira solicitou que se aguardasse a próxima
reunião para tratar do assunto. A Secretária fez contato com a Presidente,
relatou o fato ocorrido. Ficou decidido aguardar a próxima reunião do Conselho
para deliberar sobre o assunto. A Conselheira Wanda declarou que não quer se
comprometer com partidos, mas com o município. Quer ajudar, seu compromisso é
com a clareza, com a transparência. Não quer ser um elemento de “não sei”. É
por essas questões de não sei que hoje nos encontramos em algumas questões
delicadas. Disse que viu a pesquisa, viu que nada tinha demais, que qualquer
pessoa poderia fazer aquele questionamento. O Conselho de Alimentação Escolar
pode fazer isso. O problema foi que naquele momento ela não tinha respostas a
dar. E não quer dizer “eu não sei”. A Conselheira Norma Suelí Macedo de Mattos
abordou a ida ao Ministério Público, antes do dia vinte e um de agosto, em que
boa parte das Conselheiras envolvidas na ação não foi comunicada, e o novo
Conselheiro, Rafael Peçanha de Moura, participou. A Conselheira Denize disse
que ela chamou os professores Daniel de Oliveira Gomes e Rafael Peçanha de
Moura, porque são quem substituirão seu segmento no Conselho, como Titulares.
Chamou-os para que pudessem tomar ciência do fato. A Conselheira Norma
solicitou que se evitem informações isoladas. O grupo é um Colegiado. Que sejam
marcadas reuniões extraordinárias ou enviados e-mail’s para manter todo o grupo
ciente de tudo. Nesse momento, o senhor Paulo Klem, Diretor Administrativo do
Movimento ECOAR pela Transparência e Cidadania – entidade juridicamente
constituída, no combate à corrupção, chegou para participar da reunião, a
convite da Conselheira Denize. Voltando a falar sobre a pesquisa enviada às
escolas, Denize relatou que na reunião, o Procurador fez algumas perguntas e
solicitou o levantamento. Na terça-feira, treze de agosto, ela e a Presidente
do Conselho conversaram. A Presidente disse que também iria à audiência. As
duas decidiram fazer a pesquisa. Saíram da sessão do Conselho Municipal de
Educação, foram à sala do Conselho de Alimentação Escolar e solicitaram à
Secretária que a enviasse. A Conselheira declarou ter ficado irritadíssima e
que achou um absurdo a Secretaria de Educação ter impedido, ter cerceado seu
direito à pesquisa junto às escolas. A Conselheira Wanda ratificou sua
solicitação de que as decisões, no que diz respeito ao Conselho, sejam tomadas
pelo Colegiado. Declarou mais uma vez que não quer dizer “não sei” quando
questionada sobre alguma questão referente ao Conselho. Se algo precisar ser
decidido fora do tempo da reunião, que o Colegiado seja consultado por e-mail
ou telefone. A Conselheira Denize falou que o Conselho de Alimentação Escolar
tem uma composição em que o governo é minoria (Wanda) e uma decisão do governo
não pode sobrepor uma decisão da maioria (Presidente e Denize). A Conselheira
Denize falou ainda que a participação de Wanda na audiência de ontem teria sido
muito importante, já que ela fez parte do governo anterior, pois o Procurador
do Município disse que a Secretaria de Educação era uma “sala vazia”. Que o
governo atual encontrou um caos. As Conselheiras discorreram sobre a questão,
abordando a situação da alimentação escolar: se os contratos feitos ano
passado, eram contratos ruins, porque a Prefeitura não multou, não deu
inidoneidade? Pelo contrário, das quatro firmas que venceram ano passado, três
estão de volta. A quarta não está porque está com processo na justiça (problema
com fornecimento de açúcar). A Vice-Presidente falou que durante a audiência, a
Secretária de Educação informou que em janeiro encontrou uma grande quantidade
de carne estragada nas escolas e que há relatórios comprovando essa situação.
Sugeriu que o Conselho solicite mais esclarecimentos. A Conselheira Denize
também informou às Conselheiras que o Procurador do Ministério Público ligou
para ela duas vezes: na primeira vez, solicitando nome de escola que denunciou
problema com a compra emergencial; na segunda, perguntando quantas refeições
são servidas e sobre problemas que aconteceram nas escolas. A Conselheira falou
que o município oferece desjejum, almoço, lanche e janta. Em algumas escolas
oferece colação. Quanto aos problemas relacionados à alimentação escolar, a
Conselheira mencionou o caso dos alunos do Colégio Professora Elza Maria Santa
Rosa Bernardo, que ano passado, ainda na época da primeira licitação,
denunciaram que não havia alimentação em quantidade suficiente para o turno da
noite; o caso da Escola Municipal Américo Vespúcio, também ano passado, com
denúncia de só estar servindo macarrão; Escola Municipalizada Teixeira e Souza,
denúncia de ter servido carne esverdeada e com mau cheiro, da compra
emergencial. Denize também disse que a Secretária de Educação informou ontem,
na audiência, que todo Processo Licitatório é despachado na Secretaria de
Administração. A Secretaria de Educação só faz o pedido. Diante dessa
afirmação, o Procurador questionou o fato de no Processo da compra emergencial,
as folhas já estarem com o nome do mercado, os valores das mercadorias, a
assinatura e o carimbo da Secretária. A Conselheira Wanda disse que toda
licitação da Secretaria de Educação realmente é realizada na Administração. Ela
utilizou a cópia do Processo da compra emergencial para explicar os
procedimentos de abertura de Processo e afirmou que, em termos técnicos, o
Processo está correto. A Conselheira Denize aproveitou para reiterar a
solicitação da cópia do jornal Noticiário dos Lagos anexado ao Processo da
compra emergencial, já que não foi enviada na primeira solicitação. As
Conselheiras também decidiram solicitar os seguintes ofícios: 1. Reiteração do
ofício nº 037/2013, solicitando que as informações e orientações enviadas às escolas,
referentes à alimentação, sejam encaminhadas ao Conselho para ciência; 2.
Solicitação de informações de como está ocorrendo o fornecimento de gás nas
escolas, sinalizando que o Conselho tem recebido denúncias de que há escolas
enfrentando problemas; 3. Solicitação de mais informações sobre a carne
inutilizada no início do ano, por estar imprópria para o consumo, questão
abordada na audiência do Ministério Público, no dia vinte e um de agosto; 4.
Solicitação de máquina fotográfica para registro das visitas do Conselho; 5.
Solicitação de Mp3 com gravador de voz para auxílio à Secretária no registro
das reuniões. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente falou sobre o calendário
de visitas às unidades escolares. As Conselheiras decidiram deixar o Calendário
de Visitas e a elaboração do Plano de Ações do Conselho para a próxima reunião.
A Conselheira Denize sugeriu que as visitas sejam realizadas em dupla, se
houver disponibilidade de veículos. As Conselheiras votaram a favor. Será
solicitada à Secretaria Municipal de Educação a infra-estrutura necessária para
a realização das visitas. A Vice-Presidente solicitou à Secretária que envie
novamente a pesquisa às unidades escolares, solicitando retorno até vinte e
oito de agosto. A Vice-Presidente também solicitou consulta aos Conselheiros,
através de e-mail, para remarcação do dia da reunião na semana que vem, em
virtude da paralisação na quinta-feira, dia vinte e nove de agosto. Será
consultada a possibilidade de realizar a reunião no dia vinte e oito, quarta-feira,
às quatorze e trinta, ou no dia dois de setembro, segunda-feira, às quatorze e
trinta, permanecendo a reunião do dia cinco. A Secretária informou que fez
contato, por telefone, com a equipe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, e recebeu orientações para realizar o cadastro dos
Conselheiros no Sistema. A situação cadastral do Conselho é “Em análise”. A
reunião foi encerrada às dezessete horas e vinte minutos. Foram justificadas as
ausências dos Conselheiros Andresa Figueiredo da Silva, Rafael Peçanha de Moura
e Daniel de Oliveira Gomes. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a presente
ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo Frio, vinte
e dois de agosto de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Monica
Almeida Gama ______________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Wanda
Pereira Roque ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Suplente
– Representante dos Professores
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE
3ª Reunião - QUADRIÊNIO 2013-2017
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de
dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho,
situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo
Frio, foi realizada a terceira reunião ordinária do Conselho de Alimentação
Escolar – CAE – Quadriênio 2013-2017, sob a presidência da Conselheira Ecinézia
Loureiro da Silva. A Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de
todos, passando a palavra para a Secretária, que leu as seguintes atas: reunião
ordinária do dia onze de julho, reunião ordinária do dia dezoito de julho,
reunião extraordinária do dia vinte e dois de julho, justificativa do não envio
do parecer/2012, primeira reunião ordinária – quadriênio dois mil e treze/dois
mil e dezessete, aprovadas. Dando prosseguimento à pauta, a Conselheira Denize
Alvarenga de Azevedo falou sobre a organização das visitas, votada na reunião
anterior. Os Conselheiros aprovaram a realização da visita às unidades
escolares em duplas, caso haja disponibilidade de carros, contando com o
veículo da Secretaria Municipal de Educação, que será agendado assim que o calendário
de visitas ficar pronto. No entanto, a Conselheira lembrou que um assunto mais
urgente que as visitas é a reestruturação do Regimento Interno do Conselho. A
Presidente informou que a Secretária fez contato com a equipe do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE e recebeu as devidas orientações para
reativação do Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON, sendo possível retomar
a execução do Parecer Conclusivo, referente à Prestação de Contas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ano dois mil e doze. A Presidente
lembrou que mais urgente que a reestruturação do Regimento é o fechamento do
Parecer, sugerindo sua realização na próxima reunião. O Conselheiro Rafael
Peçanha de Moura falou a respeito da falta de resposta da Secretaria Municipal
de Educação ao Colégio Municipal Rui Barbosa, em relação à dispensa de suas
atividades nos dias de reunião do Conselho, como solicitado através do ofício
nº 078/2013, de oito de agosto, baseado § 2º do art. 36 da Resolução/CD/FNDE
Nº 26, de 17 de junho de 2013. Segundo o Conselheiro, jurisprudencialmente o
prazo para que o Poder Público responda à solicitação
feita é de trinta dias. Ele gostaria que a solicitação fosse atendida sem
necessidade de utilização das vias judiciais. Novo ofício será expedido à
Secretaria Municipal de Educação reiterando a solicitação de dispensa dos
professores Rafael Peçanha de Moura e Daniel de Oliveira Gomes. Voltando a
falar sobre as visitas às unidades escolares, o Conselheiro Daniel sugeriu a
elaboração de pesquisa junto aos alunos, além da que o Conselho realiza com a
Direção das escolas. A Conselheira Denize lembrou a necessidade de máquina
fotográfica para registro da situação das despensas, cozinhas e refeitórios das
escolas. Retomando a palavra, a Presidente falou sobre o “Encontro Estadual –
Ministério Público e Controle Social na Educação”, no dia seis de setembro, das
oito horas e trinta minutos às dezessete horas e trinta minutos, no auditório
do Edifício Sede do Ministério Público – Centro – Rio de Janeiro. Os
Conselheiros Daniel de Oliveira Gomes, Ecinézia Loureiro da Silva, Norma Suelí
Macedo de Mattos, Monica Almeida Gama e Denize Alvarenga de Azevedo
participarão. Ofício será enviado à Secretaria Municipal de Educação
solicitando transporte. A Presidente também informou que o Conselho está
recebendo a pesquisa enviada às escolas, sobre a compra emergencial. A
Conselheira Denize sugeriu que o Colegiado assista ao vídeo “Muito Além do
Peso” e seja agente multiplicador das questões nele abordadas. A Conselheira
Janine Louise Borré falou sobre a posição contrária das Nutricionistas a
existência das cantinas nas escolas municipais e lembrou que o Estado tem
Legislação específica para conduzir essa questão. A Conselheira Denize falou
que o Conselho de Alimentação Escolar pode encaminhar a um vereador a sugestão
de criação dessa lei municipal. A Conselheira falou também sobre uma denúncia
recebida: uma professora fotografou um cartaz colocado na escola com a
determinação de que o professor só deveria comer no mesmo horário dos alunos ou
depois deles. Solicitou esclarecimentos à Conselheira - Nutricionista Janine. A
Conselheira prestou os esclarecimentos, pontuando entre outras questões a
diferença, muitas vezes, da quantidade servida aos alunos e aos professores, o
que causa alguns transtornos. Os Conselheiros Denize e Daniel lembraram que há
escolas em que não há estrutura (refeitório, sala dos professores) para que o
professor tenha dignidade para se alimentar. O Conselheiro Daniel falou que o
Conselho precisa encontrar caminhos para fazer a diferença na vida dos alunos,
das escolas, das comunidades escolares. Não adianta ficar tendo encontros
semanais, se desses encontros não saírem propostas que gerem, de fato, mudanças
e melhorias. O Conselheiro Rafael solicitou vista aos processos originais da
compra emergencial - Mercado e Hortifruti. Será enviado ofício solicitando. A
Conselheira Denize solicitou à Presidente vista aos ofícios protocolados. A
Conselheira aproveitou para falar também sobre o iogurte entregue no Colégio
Municipal Rui Barbosa: iogurte Dodoca. A Conselheira relatou que o iogurte não
estava com cheiro nem sabor ruins, segundo os alunos, mas totalmente talhado.
Como trabalha no Colégio e estava na hora em que o iogurte foi distribuído,
sugeriu que as manipuladoras de alimentos o recolhessem e guardassem para
devolução. Dando prosseguimento, a Conselheira Denize perguntou à Conselheira
Wanda Pereira Roque – Representante do Poder Executivo, sobre a abertura do
Processo de Licitação para Lanche, pois observou, durante a leitura das atas,
que o procedimento de compra de lanches, mencionado pela senhora Wanda, com a
economia da licitação e a verba ainda não utilizada de dois mil e doze, não
mais ocorreria, pelo semblante da Conselheira. A Conselheira Wanda confirmou,
explicando que ouviu dos responsáveis pela realização da licitação que não
haveria tempo hábil para se fazer tal procedimento. A Conselheira Denize
solicita o seguinte registro: acha que o Conselho vai ter que entrar no
Ministério Público novamente para denunciar a Prefeitura porque tem verba
pública para a alimentação escolar, mas não tem técnicos para darem conta da
licitação, a fim de melhorar a oferta da alimentação nas escolas. A Conselheira
sugeriu uma audiência com o Prefeito e com a Secretária de Educação. O
Conselheiro Daniel disse que gostaria de debater melhor o assunto, pois também
acredita em política, não só em denúncia. Sua proposta é estudar e votar na
próxima reunião se há necessidade de convidar o Prefeito para uma audiência. O
Conselheiro Rafael propôs solicitar a audiência com data marcada e enquanto se
aguarda sua realização, se ganha tempo para pensar nas estratégias. A
Conselheira Denize disse que mantém sua sugestão de solicitação de audiência em
caráter de urgência. O Conselheiro Rafael retirou sua proposta, apoiando a
sugestão da Conselheira Denize. A votação foi realizada. A proposta de
solicitar audiência em caráter de urgência venceu por quatro votos. A reunião
foi encerrada às dezessete horas e vinte minutos. Foi justificada a ausência da
Vice-Presidente Monica Almeida Gama. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelos presentes. Cabo
Frio, vinte e oito de agosto de dois mil e treze.
Patricia
Rodrigues Ferreira ______________________________________
Secretária
Executiva – Conselho do CAE
Ecinézia
Loureiro da Silva ______________________________________
PRESIDENTE
– Representante da Sociedade Civil Organizada
Wanda
Pereira Roque ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo
Rafael
Peçanha de Moura ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Daniel
de Oliveira Gomes ______________________________________
Titular
– Representante dos Professores
Andresa
Figueiredo da Silva ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Norma
Suelí Macedo de Mattos ______________________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos
Janine
Louise Borré ______________________________________
Suplente
– Representante do Poder Executivo
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
Suplente
– Representante dos Professores
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